O que estão compartilhando: que existe um "macete" para qualquer pessoa tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de maneira gratuita por meio do programa CNH Social, do governo federal.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Apesar de existir um programa chamado CNH Social, o benefício não está disponível para todos. É preciso ter mais de 18 anos, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, nem todos os Estados aderiram ao programa. A postagem foi publicada no Facebook por uma página que imita a identidade visual do governo federal e leva a um site não oficial. Essas são características de golpes virtuais.
Saiba mais: O vídeo que viralizou no Facebook tem características comuns em conteúdos de golpes virtuais. O conteúdo apresenta um benefício e indica que os interessados devem clicar em "saiba mais" para ter acesso a ele.
O link que acompanha as publicações geralmente imita a identidade visual de sites oficiais do governo ou de grandes lojas. Eles pedem que as pessoas informem dados pessoais e, em muitos casos, solicitam pagamento para liberar um benefício ou "vendem" produtos com preços muito abaixo do valor de mercado, mas não entregam a mercadoria.
Governo federal e Detrans não lançaram programa CNH Social Digital; anúncios são tentativas de golpe
O que é a CNH Social e quem tem direito?
A CNH Social foi lançada em julho deste ano e entrou em vigor em 15 de agosto. O programa foi viabilizado pela Lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que recursos arrecadados com multas de trânsito sejam destinados para custear a habilitação de condutores de baixa renda.
Diferentemente do que diz o autor do vídeo, não é qualquer pessoa que pode acessar o benefício. Segundo o governo federal, para ter direito à CNH Social, a pessoa precisa ser maior de 18 anos, estar inscrita no CadÚnico e ter renda bruta familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, embora a lei permita a destinação dos recursos para este fim, cada Estado precisa aderir ao programa para que moradores desses locais tenham acesso ao benefício, já que o processo é feito nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
A gratuidade cobre todo o processo de habilitação, das aulas teóricas às práticas, incluindo exames. Na última segunda-feira, 1º, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou as regras para o processo de habilitação no Brasil e permitiu que candidatos não frequentem uma autoescola. As aulas práticas continuam obrigatórias, com menor carga horária, assim como as provas.
Estados como Amazonas, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia já têm programas para CNH Social. Em geral, os Estados abrem editais com um número específico de vagas. São as unidades da federação que decidem a distribuição dos recursos e os critérios de inscrição dos candidatos.
