O que estão compartilhando: vídeo em que jornalista Renata Vasconcellos parece noticiar que quem recebe o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve deixar de usar o Pix e passar a utilizar dinheiro em espécie, pois a Receita Federal estaria monitorando movimentações acima de R$ 2 mil e repassando as informações ao INSS e à assistência social, o que levaria ao corte dos benefícios.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. A Receita Federal não monitora transações individuais feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que as movimentações financeiras de beneficiários do Bolsa Família ou do BPC seguem as mesmas regras aplicadas a qualquer cidadão no sistema financeiro nacional, sem monitoramento específico. Não existe regra que determine o bloqueio automático dos benefícios em caso de movimentação acima de determinado valor.
Não há qualquer registro de que Renata tenha noticiado no Jornal Nacional o monitoramento de beneficiários do Bolsa Família e do BPC. A ferramenta de detecção de conteúdo gerado por inteligência artificial da plataforma Hive Moderation indicou 95,6% de chance de a fala atribuída à apresentadora ter sido gerada por IA.
Saiba mais: publicado no TikTok, o vídeo distorce a norma da Receita que obriga instituições financeiras e fintechs a enviar ao Fisco informações sobre movimentações realizadas por pessoas físicas.
A Receita recebe de bancos tradicionais e de outras instituições financeiras dados sobre movimentações acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas, seja em Pix, transferências ou outras transações. Esse acompanhamento não é recente e ocorre desde 2003.
De acordo com a Receita, a medida "evita inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente e melhora a identificação de movimentações que podem estar ligadas a crimes financeiros".
O envio das informações é feito semestralmente e a Receita não tem acesso a detalhes das operações. Ou seja, o órgão não recebe informações sobre a modalidade da transação (Pix, TED, DOC ou depósito), nem sobre valores de transações individuais ou a origem e o destino dos recursos. O Fisco desmentiu alegações do tipo em um comunicado publicado no ano passado.
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Uso do Pix ou valores de transações não são motivos para bloqueio de benefícios
De acordo com o MDS, o uso do Pix ou o valor de uma transação não configura, por si só, irregularidade ou motivo para bloqueio de benefícios.
"Eventuais bloqueios ou revisões decorrem da identificação de inconsistências cadastrais, descumprimento de critérios legais ou indícios de irregularidade apurados por meio de procedimentos administrativos específicos, sempre assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa", comunicou.
No caso do Bolsa Família, pago a beneficiários com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa, a manutenção depende do cumprimento dos critérios de elegibilidade previstos em lei, especialmente o limite de renda per capita familiar e o atendimento às exigências nas áreas de saúde e educação.
Já o BPC é destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que comprove renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, que atualmente equivale a R$ 405,25.
De acordo com o ministério, a gestão do Bolsa Família e do BPC faz o cruzamento de informações entre bases administrativas do governo federal, com a finalidade de qualificar a gestão e evitar fraudes. O procedimento utiliza dados cadastrais, de renda e vínculos formais de trabalho, entre outros registros oficiais.
O ministério informou que não há compartilhamento indiscriminado de movimentações bancárias individuais para fins de monitoramento rotineiro de beneficiários.
