O que estão compartilhando: que o Ministério Público Federal (MPF) teria confirmado que não existiu corrupção no governo Bolsonaro durante a pandemia.
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: é enganoso. O MPF não confirmou a inexistência de corrupção durante a pandemia.
Recentemente, o MPF em Minas Gerais arquivou um pedido de investigação protocolado por um cidadão que atribuiu diversos crimes a Bolsonaro e sua família — entre eles, o de genocídio durante a pandemia. A decisão pelo arquivamento se baseou no caráter genérico e opinativo da representação. O MPF não investigou o caso.
Atualmente, há um inquérito na Polícia Federal (PF) que apura o conteúdo apresentado no relatório final da CPI da Pandemia que, em 2021, indiciou Bolsonaro por nove crimes.
Saiba mais: O MPF de Minas Gerais decidiu pelo arquivamento de um pedido de investigação feito por uma pessoa por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC). Na representação, havia a alegação de que o ex-presidente e integrantes da "família Bolsonaro" teriam praticado diversos crimes como genocídio durante a pandemia, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), "rachadinhas", envenenamento de autoridades, perseguição política e atentados à ordem democrática.
Ao analisar a representação, a procuradora da República Luciana Furtado de Moraes decidiu arquivar o pedido de investigação sob o argumento de que "as informações apresentadas são inespecíficas e genéricas, carecendo de prova documental mínima que corrobore as complexas e abrangentes alegações".
A procuradora destacou, ainda, que a representação é composta por relatos pessoais, avaliações subjetivas e percepções políticas. Moraes destacou o caráter opinativo do material e concluiu que a representação não trazia "elementos mínimos de materialidade ou indícios concretos que permitam a abertura de investigação criminal".
PF investiga supostos crimes do governo Bolsonaro na pandemia
Em 18 de setembro do ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito pela PF para investigar fatos apresentados pela CPI da Pandemia que, no Senado, em 2021, apurou a condução do enfrentamento à pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro.
O relatório final da CPI indiciou Bolsonaro por nove crimes. São eles:
prevaricaçãocharlatanismoepidemia com resultado morteinfração a medidas sanitárias preventivasemprego irregular de verba públicaincitação ao crimefalsificação de documentos particularescrimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)
O MPF confirmou ao Verifica que o inquérito segue na PF.
Como de praxe, a conclusão de inquéritos policiais é apresentada ao Ministério Público que, a partir deles, pode ou não fazer a proposição de uma ação penal.
