O que estão compartilhando: que uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiria que pessoas com restrições de crédito anteriores a 2026 "limpem o nome" antes de pagar os débitos. Em vídeos, um homem afirma que isso seria possível por meio de um programa chamado "Baixa Social", que removeria registros de inadimplência com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Não há nenhuma lei que permita "limpar o nome" de pessoas inadimplentes sem que ocorra o pagamento ou a renegociação da dívida. Ao Verifica, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) explicou que, exceto em situações específicas previstas em lei, como registros de inadimplência feitos por engano ou em casos de fraude, não existe nenhuma norma que permita apagar dívidas ou retirar restrições de crédito de forma automática. O órgão também informou que não existe programa oficial chamado "Baixa Social" para regularizar a situação de pessoas negativadas.
A reportagem entrou em contato com o autor da postagem, mas não obteve retorno até a publicação desta verificação.
Saiba mais: O vídeo verificado foi publicado por um perfil no TikTok que afirma que seria possível "limpar o nome" sem pagar pelas dívidas. Na tentativa de dar credibilidade ao conteúdo, a gravação exibe a figura de uma jornalista, que apresenta uma notícia sobre o assunto.
Por meio de uma busca reversa (veja aqui como fazer), o Verifica não identificou a origem das imagens do falso telejornal, que podem ter sido produzidas com o uso de inteligência artificial.
Conteúdos publicados pelo perfil apresentam alegações diferentes sobre o tema. Em alguns vídeos, o autor menciona um programa chamado "Baixa Social", que retiraria restrições de crédito de inadimplentes com base no Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade de pagamento da dívida.
Segundo a Senacon, não há previsão no CDC que permita a retirada de restrições de crédito sem que os procedimentos legais aplicáveis sejam seguidos.
Em grande parte das postagens, o autor afirma que bastaria o usuário entrar em contato com ele para regularizar a situação. À reportagem, a secretaria informou que terceiros não podem simplesmente retirar restrições de crédito da forma que é divulgada nos vídeos.
"Consumidores devem desconfiar de promessas de 'limpar o nome', 'apagar dívidas' ou 'retirar restrições' de maneira rápida e sem negociação com os credores, pois esse tipo de oferta pode induzir ao erro e até estar relacionado a golpes", orientou o órgão.
A Senacon recomendou ainda que pessoas inadimplentes que querem "limpar o nome" devem buscar informações em canais oficiais do governo federal, dos órgãos de defesa do consumidor e das instituições financeiras envolvidas antes de contratar qualquer serviço relacionado à renegociação de dívidas ou regularização de crédito.
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