O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para dezembro o julgamento pelo plenário virtual de ações que questionam se a Lei do Marco Temporal para demarcação das terras indígenas, aprovada pelo Congresso Nacional, está de acordo com a Constituição Federal.
A análise do caso pelo plenário foi solicitada pelo relator das ações, ministro Gilmar Mendes, nesta quarta-feira. A apreciação do caso ocorrerá entre as 11h do dia 5 até as 23h59 do dia 15 de dezembro.
A lei questionada no Supremo foi promulgada pelo Congresso em outubro de 2023, após parlamentares terem derrubado vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Partidos oposicionistas recorreram ao STF para garantir a validade da lei que entende que os povos originários só teriam direito à demarcação de suas terras se estivessem ocupando as áreas até a Constituição de 1988.
A aprovação da lei pelo Congresso, com forte apoio da bancada ruralista, foi uma reação ao fato de que, pouco antes, o Supremo havia barrado a tese da adoção do marco temporal. A maioria do STF entendeu que não se pode ter qualquer recorte temporal para que indígenas possam pleitear direito a demarcação de suas terras.
