O prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), foi denunciado pela Procuradoria Regional da República por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato, contratação ilegal e fraude em licitações. A mulher do prefeito, Sirlange Rodrigues Frate Maganhato, além de outros 11 suspeitos, também são acusados pelo Ministério Público Federal.
A defesa do prefeito "refuta veementemente as acusações e esclarece que a denúncia é fruto de investigação completamente nula". (leia a íntegra abaixo)
"Ainda que não se possa inferir uma hierarquia estruturada sob um forte comando, nos moldes das organizações mafiosas, a organização se estruturou em torno de Rodrigo Maganhato, peça-chave em razão de seu cargo de prefeito, o único, repita-se com o poder de assumir obrigações em nome do município, e contou com a participação de servidores de alto escalão (Fausto Bossolo, ex-secretário municipal de Administração) e Vinícius Rodrigues (ex-secretário de Saúde) facilitando as fraudes", afirma a procuradora regional da República Cristina Marelim Vianna, que subscreve a denúncia contra Manga e seu grupo.
Para a procuradora, 'a materialidade reside na comprovação de que há uma estrutura articulada e organizada para o desvio sistemático de recursos públicos, com uma complexa teia de relacionamentos e atuação coordenada'.
"A prova da existência da organização criminosa é estabelecida através da demonstração de que os indivíduos agiram em concerto e coordenação para cometer crimes, visando lucro mútuo', crava a procuradora.
Em novembro, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Copia e Cola, que investigou o prefeito de Sorocaba e aliados por suspeita de desvios de recursos da Saúde. Na ocasião, ele foi afastado do cargo por ordem judicial por 180 dias.
A PF investiga indícios de fraudes na contratação emergencial da ACENI (Instituto de Atenção à Saúde e Educação), organização que administrava unidades de saúde da prefeitura. O inquérito também mira operações suspeitas que aparentam ter sido usadas para lavagem de dinheiro, como depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias.
Investigadores também apontam que, em 2021, a empresa de publicidade da primeira-dama, Sirlange Rodrigues Frate - ME, que atualmente se chama 2M Comunicação e Assessoria, fechou um contrato com a Igreja Cruzada dos Milagres dos Filhos de Deus para a prestação de serviços de marketing.
Os pagamentos alcançaram R$ 780 mil, entre fevereiro de 2021 e junho de 2023, segundo a investigação. Ocorre que, no mesmo período, uma outra empresa de comunicação atendia a igreja.
A Polícia Federal afirma que os serviços nunca foram efetivamente prestados e que o contrato de gaveta foi assinado apenas para justificar, no papel, a transferência do dinheiro que teria sido desviado de contratos municipais.
O cunhado da primeira-dama, bispo Josivaldo Batista, e a irmã dela, Simone Rodrigues Frate de Souza, a pastora Simone, estão à frente da Igreja Cruzada dos Milagres dos Filhos de Deus. Em abril, a Polícia Federal apreendeu R$ 903 mil em dinheiro vivo com o casaldurante as buscas da Operação Copia e Cola.
Josivaldo Batista e Simone Rodrigues também foram acusados pela Procuradoria.
"As provas, que incluem documentos contábeis simulados, registros de depósitos fracionados, grande quantidade de dinheiro em espécie apreendido, a contabilidade paralela, e a confissão de direcionamento de atos de ofício, demonstram a existência de uma organização criminosa estruturada, com objetivos definidos, para a prática sistemática de crimes contra a administração pública e a lavagem dos valores obtidos", acusa a procuradora.
Segundo ela, "pode-se afirmar que o crime de organização criminosa é solidamente sustentado pela convergência dos indícios de outros delitos graves praticados pelo grupo, como corrupção passiva e ativa, peculato, fraude a licitação e contratação direta ilegal, e lavagem de dinheiro".
Veja o que diz o MPF sobre Manga e os demais denunciados:
Grupo 1: Núcleo Político
- Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba: apontado como peça-chave do esquema. Teria aceitado promessa ou recebido indiretamente vantagem indevida. Determinou a Fausto Bossolo, ex-secretário de Administração, o contato com representantes da ACENI. Teve despesas pessoais pagas por intermediários, como faculdade da filha, clube e manutenção de cavalos. É citado na aquisição de imóvel através de 'laranjas', com uso de dinheiro em espécie para dissimular a origem dos recursos.
- Fausto Bossolo, ex-secretário municipal de Administração: coordenou o direcionamento da contratação da ACENI a pedido do prefeito. Manteve comunicação e reuniões frequentes com representantes da entidade e com intermediários financeiros.
- Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues, ex-secretário municipal de Saúde: atuou para garantir a contratação da ACENI. Solicitou dispensa de chamamento público para a UPA Éden e revogou o projeto básico da UPH Zona Oeste após cobrança sobre a "parceria", modificando ato de ofício em razão do acordo, segundo o MPF.
Grupo 2: Núcleo Operacional
- Paulo Sirqueira Korek Farias, representante da ACENI: atuava na interlocução com agentes públicos para viabilizar contratos e operacionalizar o esquema.
- Anderson Luiz Santana, representante da ACENI: participava das tratativas com integrantes do núcleo político e do fluxo de execução contratual.
Sérgio Ricardo Peralta, integrante do grupo operacional: apontado como parte da estrutura responsável por vencer contratos e desviar recursos por meio de subcontratações simuladas.
Núcleo 3: Lavagem de Dinheiro/Intermediação Financeira
- Marco Silva Mott, agente financeiro: atuava como intermediário da propina. Recebeu 258 depósitos em espécie que somam R$ 6.520.406,05. Mantinha R$ 646.350,00 em dinheiro vivo apreendido em sua residência. Simulou contrato de publicidade mensal com a 2M Comunicação para justificar repasses.
- Sirlange Maganhato, esposa do prefeito e sócia da 2M Comunicação: recebedora direta de recursos por meio de contratos simulados. Ocultou a origem de pagamento de imóvel, com parte quitada em espécie.
- Josivaldo Batista de Souza, cunhado de Sirlange: intermediário financeiro. Guardava mais de R$ 700 mil em espécie e mantinha "contabilidade paralela" com registro de entradas de empresas contratadas pela prefeitura e saídas destinadas a agentes públicos.
- Simone Rodrigues Frate de Souza, irmã de Sirlange: utilizou entidade religiosa para simular contrato mensal com a 2M Comunicação. Participou da etapa de integração dos valores ilícitos, pagando despesas pessoais do casal Maganhato, como clube, condomínio, faculdade da filha e manutenção de cavalos.
Até a publicação deste texto, o Estadão buscou contato com as defesas dos acusados, mas sem sucesso. Este espaço segue aberto.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO PREFEITO DE SOROCABA, RODRIGO MANGA
Em nota assinada por seus advogados, os criminalistas Daniel Leon Bialski, Bruno Garcia Borragine e André Mendonça Bialski, o prefeito afastado de Sorocaba nega enfaticamente atos ilícitos.
"O prefeito Rodrigo Maganhato, por intermédio de seus advogados, refuta veementemente as acusações e esclarece que a denúncia é fruto de investigação completamente nula, porque iniciada de forma ilegal e conduzida por autoridade manifestamente incompetente, bem como fruto de perseguição política, não havendo nada de concreto a relacionar o Prefeito com os fatos narrados. Ressalta que todas as suas condutas, enquanto servidor municipal, sempre foram pautadas pela legalidade, transparência e pelo compromisso com o interesse público. A defesa afirma que tem a absoluta confiança que o prefeito e seus familiares não cometeram qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso ficará comprovado durante o trâmite do processo."
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