Alexandre de Moraes abriu o julgamento dos envolvidos em trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro, destacando que impunidade e omissão corroem a democracia e que a pacificação depende do respeito à Constituição e à aplicação das leis.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu o julgamento da trama golpista que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus como alvos, nesta terça-feira, 2, com um discurso sobre a importância das instituições contra ataques antidemocráticos. Antes de iniciar a leitura técnica do relatório, Moraes afirmou que impunidade e omissão "corrói a democracia". O ministro é o relator do caso na Primeira Turma da Corte.
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"A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil -- e só aparentemente --, que é o da impunidade, que é o da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra", disse ele.
A declaração de Moraes acontece em meio a apoiadores do ex-presidente e o próprio Bolsonaro estarem reforçado o pedido de anistia pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Quatro décadas de democracia
Antes da fala, Moraes iniciou lembrando que o Brasil chega a 2025 próximo de completar 37 anos da Constituição de 1988 e quatro décadas da redemocratização. Ele afirmou que este período resultou em "uma democracia forte, instituições independentes, uma economia em crescimento e uma sociedade civil atuante".
O ministro ressaltou que a trajetória não foi tranquila. "Obviamente, isso não significa que foram 37 anos de tranquilidade política, econômica ou social", ponderou. "Mas significa que as balizas definidas pela Constituição Federal para nosso Estado democrático de direito se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos", acrescentou.
Ele explicou que a estabilidade institucional, momento vivido atualmente, não significa ausência de conflitos, "mas sim, respeito à Constituição, aplicação da lei, com absoluto respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório".
Competência do STF
Moraes tratou o julgamento a Bolsonaro e outros sete réus como mais um desdobramento legítimo da competência penal do STF, conferida pela Constituição. Ele enfatizou que o rito processual é idêntico ao adotado nas 1.630 ações penais já ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) referentes aos ataques de 8 de janeiro de 2023, e detalhou o andamento desses processos: 683 condenações, 11 absolvições, 554 acordos de não persecução penal e 382 ações ainda em andamento.
O ministro ainda declarou que o País e a Suprema Corte "só têm a lamentar" que, mais uma vez na história republicana, tenha sido tentado um golpe de Estado. "A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força, mostraram sua resiliência e, em que pese a lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política com tristes reflexos, todos nós, brasileiros e brasileiras, devemos afastar com todas nossas forças e empenho a tentativa de qualquer quebra da institucionalidade", afirmou Moraes.
Para o relator, a pacificação nacional é dependente direto do respeito à Constituição e da aplicação das leis. "Não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal e, mais, significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado", alertou no início de seu discurso.
