Hugo Motta colocou a PEC da Blindagem na pauta após troca de relator e marcou reunião com líderes para discutir a anistia aos envolvidos nos atos de 8/1, buscando consenso entre oposição, governo e STF.
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou oficialmente o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) relator da "PEC da Blindagem", a proposta de emenda à Constituição nº 3/2021, que trata das prerrogativas parlamentares diante de processos judiciais. A proposta entrou na pauta de votações nesta terça-feira, 16.
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Anteriormente, o indicado para essa função era o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A mudança ocorre num momento em que a oposição pressiona Motta pela votação da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 2023. O presidente da Câmara afirmou que uma nova reunião com líderes será realizada nesta quarta-feira, 17, para tratar sobre o perdão pelo 8 de Janeiro.
Aliados do presidente da Câmara veem uma tentativa de obter um consenso entre a oposição, o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Senado por uma saída alternativa para resolver a questão.
A PEC da Blindagem foi uma das reivindicações da oposição no momento em que o bloco ocupou a Mesa Diretora no início de agosto. No entanto, a oposição mantém a reivindicação da anistia como pauta "número zero".
"Após a reunião do Colégio de Líderes, informo que pautaremos a MP 1300/2025, que mantém a isenção da conta de energia para famílias em vulnerabilidade social. Também pautaremos a PEC 3/2021, matéria que fortalece a atividade parlamentar e que foi defendida pela maioria da representação do Colégio de Líderes. Amanhã convoquei nova reunião de líderes para deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023?, escreveu Motta no X (antigo Twitter).
Após a reunião do Colégio de Líderes, informo que pautaremos a MP 1300/2025, que mantém a isenção da conta de energia para famílias em vulnerabilidade social. Também pautaremos a PEC 3/2021, matéria que fortalece a atividade parlamentar e que foi defendida pela maioria da…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) September 16, 2025
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem tornaria mais difícil prender deputados e senadores. A prisão só poderia ocorrer em flagrante por crime inafiançável, caso em que o plenário da Casa ainda decide se a prisão deve ser mantida ou não.
São exemplos de crimes inafiançáveis racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e a ação de grupos armados, contra a ordem constitucional e o estado democrático.
O projeto foi apresentado em 2021 pelo deputado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA). A defesa das prerrogativas parlamentares é entendida como uma reação da Câmara ao que os deputados chamam de "invasão de competências" feita pelo STF.
