O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido para que Valdemar da Costa Neto visitasse Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente está proibido de manter contato com réus e investigados pela tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 22, um pedido de autorização para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receber uma visita do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto.
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Em prisão domiciliar desde agosto, Bolsonaro solicitou, por meio de sua defesa, uma autorização para receber Costa Neto em sua casa, em Brasília. Ao negar o pedido, Moraes afirmou que o ex-presidente está proibido de manter contato com réus ou investigados pela tentativa de golpe de Estado.
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Nesta terça-feira, 21, a Primeira Turma do STF decidiu pela reabertura da investigação sobre a participação de Costa Neto na trama golpista. Bolsonaro já foi condenado a mais de 27 anos de prisão.
Ao votar para condenar os réus do núcleo de desinformação do plano de golpe, Moraes sugeriu o envio dos autos de volta à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para subsidiar o inquérito sobre o presidente do PL.
O ministro usou como base o artigo 18 do Código Penal, que prevê que, em caso de novas provas, a autoridade policial pode reabrir uma investigação arquivada.
Para ele, há indícios do envolvimento de Valdemar em dois crimes - organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Valdemar havia sido indiciado pela PF na investigação, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não o incluiu na denúncia.
