Eduardo Bolsonaro diz que, se for condenado por Moraes, não poderá ser preso; entenda
Deputado foi denunciado pela PGR por articular o tarifaço contra o Brasil e a revogação de visto de autoridades
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), afirmou nesta quinta-feira, 16, que não seria preso caso seja condenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o crime de interferência em processo judicial - do qual ele é acusado - tem pena de até quatro anos, o que permitiria a substituição da pena.
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Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por negociar na Casa Branca a sanção de autoridades brasileiras de modo a interferir no julgamento de seu pai pela tentativa de golpe de Estado. Como consequência, o Brasil teve sobretaxa de 50% nas exportações aos EUA, além de ministros do Supremo e da Esplanada que tiveram seus vistos cassados.
Segundo o congressista, a pena para coação no curso de processo não ultrapassa quatro anos de prisão. O Código Penal Brasileiro determina que penas inferiores a esse período podem ser convertidas em outras restrições de direitos.
“Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de Justiça, eu — pela lei — jamais iria para a cadeia, pois sou primário, e a pena máxima para coação é de quatro anos de cadeia”, disse, em suas redes sociais.
“Ou seja, seria — ou deveria ser — substituída obrigatoriamente por uma cesta básica ou prestação de serviços à comunidade. Num Estado Democrático de Direito, ninguém vai preso durante o processo se, ao final, ele não resultaria em cadeia”, completou.
Eduardo mudou-se para os Estados Unidos em fevereiro e, desde então, tem articulado com o governo Trump para cassar vistos de ministros do Supremo e aplicar a lei Magnitsky contra Moraes. Se for condenado, ele ficará inelegível.
