Moraes rejeitou pedido de Braga Netto para impedir transmissão ao vivo de interrogatórios no processo sobre tentativa de golpe de 2022, argumentando falta de prova de prejuízo concreto e abrindo possibilidade de reavaliação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do general Walter Braga Netto, para impedir a transmissão ao vivo dos interrogatórios dos réus no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão é desta segunda-feira, 9.
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A defesa de Braga Netto pediu que os interrogatórios da ação penal não sejam transmitidos pela TV Justiça, alegando que “não é razoável que o ato mais importante de autodefesa seja realizado sob a mira de câmeras, sabendo-se que a inquirição não será objeto apenas dos autos, mas também será alvo de escrutínio público, em tempo real”.
Em sua decisão, Moraes argumentou que a defesa do general não demonstrou a existência de efetivo prejuízo com a transmissão pública do interrogatório. O magistrado destacou que, caso sejam apresentados elementos concretos que justifiquem o sigilo, o pedido poderá ser reavaliado. Com base nesse entendimento, indeferiu a solicitação dos advogados do general.
Braga Netto, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está entre os réus do 'núcleo 1' da ação penal que começam a ser interrogados nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF).
O general, que já foi ministro da Defesa e também candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, será o único que não estará presente.
O general da reserva foi preso em dezembro de 2024 em sua residência no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, acusado de obstrução da Justiça. À época, a prisão preventiva foi solicitada pela Polícia Federal e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
