O ministro Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Itamaraty e o Ministério da Justiça adotem as providências necessárias para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil.
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A decisão, publicada nesta quarta-feira, 20, está relacionada ao caso de envolvimento dela na invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato, em maio de 2025.
A medida foi adotada pelo ministro após a Corte de Roma deferir a extradição de Zambelli, já determinada em março deste ano. Durante o processo, a Justiça europeia solicitou alguns esclarecimentos e garantias formais ao Estado brasileiro sobre as condições carcerárias que a ex-parlamentar enfrentaria caso fosse enviada ao Brasil. Entre elas:
- qual prisão ela seria detida caso fosse entregue ao Brasil pela Itália;
- se atos de violência ou intimidação são rotineiramente realizados por um grupo de presos líderes (“gangue”) contra outros presos;
- se a Polícia/Forças Prisionais são capazes de manter ou restaurar a ordem;
- como é a condição geral das presas femininas e se existem seções e cuidados dedicados a elas.
Na decisão atual, Moraes esclareceu que as dúvidas foram sanadas em 11 de dezembro. Essa é a segunda vez que a Justiça italiana profere decisão a favor de mandá-la de volta para o Brasil. A última ocorreu em abril, relativo à condenação no STF por porte ilegal de arma de fogo, mas ainda cabe recurso.
Segundo o Estadão, após o esgotamento das instâncias judiciais, o governo italiano tomará a decisão final sobre a extradição. A palavra final é do Ministério da Justiça da Itália. Caso algum dos pedidos seja rejeitado, a validação de um deles já é o suficiente para que o envio seja autorizado.
O Terra entrou em contato com a defesa de Zambelli, mas não teve retorno até o momento.
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