Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Civil do Distrito Federal colha o depoimento de Jair Bolsonaro no inquérito sobre uma arma de fogo em seu nome que foi apreendida em uma blitz. O ex-presidente será ouvido em sua casa, onde segue em prisão domiciliar humanitária.
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O caso corre na Execução Penal 169, no Distrito Federal, que diz respeito à condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
No último dia 15, a Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atua na segurança do ex-presidente, uma arma de fogo, tipo pistola, calibre 9mm, de propriedade de Jair Bolsonaro -- conforme comprovado pela consulta ao sistema Sigma do Exército Brasileiro. O equipamento estaria sendo levado para reparos.
Após a instauração de um inquérito policial, a polícia pediu para que Bolsonaro participasse de uma audiência por videoconferência em 24 de junho, na próxima quarta-feira, 24.
Moraes liberou, mas sob a condição de que a oitiva seja realizada presencialmente, na próxima terça-feira, dia 23, na casa em que Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar humanitária. O procedimento será presencialmente considerando as restrições legais para uso de comunicações eletrônicas da prisão do ex-presidente.
STF pede explicações
Diante da ocorrência, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro e o comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que é responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar humanitário de Bolsonaro, prestassem esclarecimentos em 24 horas -- e eles se manifestaram.
Os advogados de Bolsonaro precisam explicar a “razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”, segundo o documento.
Já o Tenente-Coronel Allenson Nascimento Lopes, Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar humanitário, deverá esclarecer se está sendo cumprida integralmente a ordem judicial de revista nos carros que saem da residência de Jair Bolsonaro, “inclusive nos veículos oficiais que fazem sua segurança; bem como se os aparelhos celulares dos agentes do GSI ficam acondicionados fora da residência”, diz o STF.
A PM enviou um ofício ao STF com explicações. No documento, a PM afirma que é responsável pela vistoria apenas dos veículos que entram e saem da casa do ex-mandatário, o que não seria o caso do veículo onde a arma foi encontrada. Segundo a nota, os carros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ficam na área externa, o que dispensaria a revista.
O texto pontua ainda que os celulares utilizados pelos agentes do GSI ficam em depósito com a Polícia Militar. Informação atende a pedido de Moraes, que questionou se os aparelhos ficavam armazenados fora da residência de Bolsonaro.
Em nota, a Presidência da República afirmou que o militar não faz parte do quadro do GSI. Segundo o executivo, cabe ao gabinete capacitar e fornecer veículo oficial ao responsável pela segurança de ex-mandatários, escolhido pelo pelo ex-presidente.
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