A divulgação, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em apoio à sua pré-candidatura à Presidência levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o Ministério Público Eleitoral (MPE) apure um possível caso de propaganda eleitoral antecipada.
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A medida foi tomada na decisão desta segunda-feira, 13, em que Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao ex-presidente. Para o ministro, os vídeos publicados no Instagram e no YouTube, nos quais o senador faz a leitura do manuscrito, configuram não apenas o descumprimento das regras impostas à custódia de Bolsonaro, mas também uma forma de promoção política antes do período autorizado pela legislação eleitoral.
Na avaliação de Moraes, o conteúdo da carta contém expressões com "carga semântica equivalente a pedido explícito de voto".Na carta lida nas redes sociais, Jair Bolsonaro afirma estar "saudoso do contato com o povo" e diz escrever "num momento de decisão para o futuro de todos nós". Em seguida, pede que seus apoiadores deixem divergências de lado e se unam em torno da pré-candidatura presidencial de Flávio, a quem define como "a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento".
Ao justificar o envio do caso ao MPE, Moraes afirmou que há indícios de que Flávio utilizou a visita ao pai para produzir conteúdo com finalidade eleitoral e divulgar mensagens de apoio político antes do período permitido pela legislação. O ministro também determinou que a decisão fosse encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Visitas suspensas
Na mesma decisão em que acionou o Ministério Público Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes também suspendeu, por 90 dias, o direito de visita de Flávio Bolsonaro ao pai. Além disso, concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente informe se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante o período de prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do senador.
A medida foi adotada após Flávio Bolsonaro publicar, no último sábado, um vídeo anunciando que faria a leitura de uma "carta aos brasileiros" escrita pelo pai. Horas depois, o parlamentar leu o texto na íntegra durante uma transmissão nas redes sociais.
Para Moraes, a visita ao ex-presidente teve como finalidade a produção de um documento destinado à divulgação pública, em descumprimento da medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros. A restrição integra as condições da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente em março e mantida no início deste mês.
Ao justificar o prazo para manifestação da defesa, o ministro citou uma declaração feita por Flávio antes da divulgação da carta. "A afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro - 'É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação' - sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa", afirma o magistrado.
Com esse entendimento, Moraes concluiu que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita e manteve a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente pelo período de 90 dias.
Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão de Alexandre de Moraes é "ilegal e inconstitucional". Segundo o advogado Tracy Reinaldet, a medida desrespeita a Constituição, a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia ao impedir as visitas do senador ao pai e restringir a comunicação entre ambos. A defesa informou ainda que adotará as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão.
