Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias e cobra explicações da defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, do direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o magistrado deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente informe se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante o período de prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho.

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A decisão foi tomada após a publicação de um vídeo por Flávio Bolsonaro, no último sábado, anunciando que faria a leitura de uma "carta aos brasileiros" escrita pelo pai. Horas depois, o senador leu o conteúdo na íntegra durante uma transmissão nas redes sociais.

Na avaliação de Alexandre de Moraes, a visita ao ex-presidente teve como objetivo produzir um documento para divulgação pública, o que desrespeita à medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. A restrição faz parte das condições da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente em março e mantida no início deste mês.

Ao justificar a determinação para que a defesa se manifeste, Moraes citou uma declaração feita por Flávio antes da divulgação da carta.

"A afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro - 'É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação' - sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa", afirma o ministro do STF.

Com esse entendimento, Moraes concluiu que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita e determinou sua suspensão pelo prazo de 90 dias.

Além da questão relacionada ao descumprimento das medidas cautelares, o ministro também apontou possível prática de propaganda eleitoral antecipada. Segundo a decisão, o conteúdo da carta e da transmissão pode ultrapassar os limites da manifestação política ao apresentar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República e convocar eleitores a apoiarem sua candidatura.

Na carta lida nas redes sociais, Jair Bolsonaro afirma estar "saudoso do contato com o povo" e diz escrever "num momento de decisão para o futuro de todos nós". Em seguida, pede que seus apoiadores deixem divergências de lado e se unam em torno da pré-candidatura presidencial de Flávio, a quem define como "a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento".

Durante a transmissão, Flávio Bolsonaro afirmou que a mensagem representa um pedido do pai para "todo mundo cair dentro" e "vestir a camisa" de sua candidatura à Presidência. O evento de lançamento da pré-candidatura do senador está marcado para o próximo dia 25, em São Paulo.

Ao final da decisão, Alexandre de Moraes determinou o envio de cópias da carta, dos vídeos e do despacho ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, que deverá avaliar se há elementos para adoção de medidas na esfera eleitoral.

Leia a manifestação da defesa do Flávio na íntegra:

"Decisão do ministro Alexandre de Moraes é ilegal e inconstitucional. Ao proibir o Senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição."

"Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje."

"Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia)."

"O Código de Processo Penal chegou a prever a incomunicabilidade do preso (art. 21 do Código de Processo Penal). Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade."

"Sempre respeitando as instituições, as medidas judiciais serão tomadas para reverter essa situação ilegal e inconstitucional."