Ministério Público do Trabalho processa Luciano Hang por assédio eleitoral ao pressionar funcionários da Havan, vinculando voto ao fim da escala 6x1, e solicita indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e individuais.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) protocolou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por uma fala dirigida aos empregados da unidade de Caldas Novas (GO). Na ocasião, Hang promoveu assédio eleitoral ao abordar o fim da escala de trabalho 6x1.
"Eles querem ganhar o voto de vocês. E depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15%", observou ele no dia 29 de agosto. Na sequência, o empresário classificou o fim da escala 6x1 como estelionato eleitoral e afirmou que os empregados irão perder poder de compra e vão precisar conseguir um subemprego.
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"Como vocês não vão poder trabalhar mais de cinco dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário, e o salário de vocês vai comprar menos produtos, vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Um emprego que não é cadastrado como nós aqui, que tem tudo certinho".
De acordo com o MPT a fala de Hang faz uma associação direta entre as eleições e um suposto prejuízo pessoal aos empregados que votarem em candidato que apoiam o fim da escala 6x1.
"O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego. Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento", afirma o MPT na ação.
O MPT deseja que Hang grave um vídeo se retratando em até 48h e garanta que os funcionários serão liberados a votar, tanto no primeiro, quanto no segundo turno, se houver.
A ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho em Goiânia na quarta-feira, 16. O órgão solicita também indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além do pagamento de danos morais individuais equivalentes a, no mínimo, 20 vezes o último salário de cada empregado.
O Terra entrou em contato com a assessoria da Havan, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto.
