A primeira etapa para a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi cumprida. Por 16 votos a favor e 11 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o nome do advogado-geral da União (AGU) para ser submetido a votação em Plenário, ainda nesta quarta-feira, 29.
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Durante a sabatina, Messias afirmou que, apesar de sua identidade evangélica, pretende respeitar a laicidade do Estado. "Minha identidade é evangélica, todavia eu tenho plena clareza que o Estado constitucional é laico, uma laicidade clara, mas colaborativa que fomenta o diálogo construtivo entre o estado e todas as religiões”.
Messias também afirmou na sabatina ser contra o aborto, mas defendeu uma atuação sem ativismo em temas sensíveis na Corte. "Sou totalmente contra o aborto, absolutamente, mas da minha parte não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional”, enfatizou.
Ainda sobre ativismo judicial, Messias disse ter uma "extrema preocupação" e que discorda que o STF seja pressionado a atuar como uma "terceira Casa Legislativa". Segundo ele, a Corte não pode servir como uma espécie de "Procon da política".
"O ativismo judicial sempre representa, para qualquer juiz constitucional um momento de extrema preocupação. Por quê? Ao falar em ativismo judicial, a própria expressão já carrega um elemento extremamente perigoso. E qual é este elemento? A violação ao princípio da separação de Poderes", disse.
Messias proseguiu no assunto e afirmou que não cabe ao Judiciário legislar ou realizar funções do Poder Executivo. "Com a realidade, a política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionados na perspectiva de transformar o Supremo Tribunal Federal numa espécie de terceira Casa Legislativa. Não tenho concordância com essa visão".
Durante sabatina, Messias também afirmou que qualquer medida de aperfeiçoamento do Judiciário terá seu "apoio total". O indicado citou o código de ética colocado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Cabe ao presidente da República fazer a indicação, e, ao Senado, sabatinar e votar a indicação. No plenário da Casa, Messias precisará obter o voto favorável de ao menos 41 dos 81 senadores.O governo diz ter contabilizado o apoio de 45 senadores. A votação será secreta.
Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro do ano passado. Lula já havia anunciado a indicação de Messias ao Senado em novembro do ano passado, mas a formalização do nome foi enviada ao Congresso apenas no início deste mês.
O nome de Messias enfrenta resistência da oposição. A indicação de Messias à Corte contrariou a cúpula do Senado e, principalmente, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trabalhava pelo nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Às vésperas da sabatina, o governo empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares.
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