Em audiência no Senado, o ministro Fernando Haddad defendeu a política fiscal do governo Lula e afirmou que os cortes em gastos tributários buscam recuperar a base fiscal “dilapidada” entre 2011 e 2013. Segundo ele, a atual despesa primária de 19% do PIB mostra que há responsabilidade e equilíbrio na condução das contas públicas. Haddad disse que o governo herdou um déficit elevado e que não pretende adotar medidas de austeridade que prejudiquem programas sociais, destacando que a agenda fiscal “é impopular para o andar de cima, mas reverbera no andar de baixo”.
Em audiência no Senado nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma defesa enfática da política fiscal do governo Lula, que vem sendo alvo de críticas da oposição. Segundo ele, as medidas da Fazenda não representam aumento de impostos, mas a recuperação de uma base fiscal “dilapidada” nos últimos anos.
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“É fácil falar em redução do Estado, porque é fácil aumentar gasto tributário e desonerar impostos. Agora, como se resolve o déficit público herdado? Tudo o que estou fazendo nos cortes de gastos tributários é para recuperar a receita líquida federal do período de 2011 a 2013”, afirmou o ministro.
Haddad comparou os números da atual gestão com os deixados pelo governo anterior, alegando que a arrecadação caiu para 17% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. “O senador Portinho dizia: ‘eu sou a favor de diminuir o Estado’. Pois bem, reduziram a receita para 17% do PIB. Só que, e a despesa? Se você pegar o Fundeb, são quase 40 bilhões de reais em despesa contratada. Aí você soma o déficit herdado do governo anterior com precatórios — estamos falando de 110 bilhões. Fora as emendas parlamentares”, completou.
O ministro destacou que o governo vem reduzindo a despesa primária para cerca de 19% do PIB — um patamar, segundo ele, não registrado há anos. “Tenho muita tranquilidade em defender a gestão fiscal que está sendo feita pelo governo Lula. Hoje, estamos com uma despesa primária menor, em torno de 19% do PIB, como há muitos anos não se conseguia ter. Então, está havendo uma política de bom senso.”
Haddad também rebateu o discurso de que o governo deveria promover cortes mais profundos, lembrando que parte das despesas é obrigatória e que há limites sociais e políticos para o ajuste. “Podia continuar a política de salário mínimo congelado, podia congelar mais sete anos a tabela do Imposto de Renda, podia mudar as regras do BPC e do Fundeb. Fala-se em corte, mas é preciso considerar o que a sociedade é capaz de suportar”, disse.
O ministro observou ainda que a recomposição das receitas ocorre majoritariamente em entes subnacionais, e não na União. “Quando alguém diz que a carga tributária no Brasil está aumentando, isso se deve aos entes subnacionais — não tem nada a ver com o governo federal. Estamos apenas recompondo uma base fiscal que foi dilapidada.”
Haddad reconheceu que o processo de ajuste é politicamente custoso, mas afirmou que o objetivo é reconstruir a capacidade do Estado de investir e prestar serviços públicos. “Não estou dizendo que é tudo perfeito. Não é fácil aprovar uma agenda. Essa agenda é impopular para o andar de cima, mas reverbera no andar de baixo. O que buscamos é promover coesão e reconstruir a capacidade do Estado de investir e atender à população, com equilíbrio e responsabilidade.”
