O procurador-geral da República Paulo Gonet defendeu nesta quarta-feira, 3, o "caráter cooperativo" da PEC da Segurança Pública. Segundo ele, o enfrentamento ao crime organizado requer atuação coordenada dos diferentes órgãos estatais e não pode ser prejudicado por disputas entre instituições.
"A PEC da segurança às vezes é criticada por pessoas que dizem que ela deturparia o modelo de federalismo, mas é o contrário. É uma medida que permite que a União coordene as ações dos Estados para a proteção da vida, da propriedade e da tranquilidade pública. Assim acentuando o caráter cooperativo do federalismo", declarou durante participação no encerramento do Fórum de Lisboa, mais conhecido como "Gilmarpalooza".
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"Sem a cooperação de todos, sem a interação de todos os órgãos, o desafio da segurança pública será de difícil enfrentamento. Devemos agir sem que o ciúme institucional impeça a eficácia no combate ao crime", afirmou.
Para ilustrar, Gonet citou articulação internacional para combate a organizações criminosas, ressaltando a importância do intercâmbio de informações entre forças policiais de diferentes países.
"A cooperação jurídica internacional é crucial para o plano interno brasileiro, para que tenhamos informações sobre como as facções estão atuando. A Polícia Federal tem instituições como a Interpol, a Europol, em que as polícias de todo mundo trocam informações em tempo real", disse.
Encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Lula em abril do ano passado, a proposta busca promover maior integração entre as forças de segurança brasileiras por meio da atuação coordenada nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
O projeto é uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área da segurança pública e foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês de março. Nesta quinta-feira, 4, completa três meses sem avanços no Senado.
Como mostrou a Coluna do Estadão, o governo Lula quer recriar o Ministério da Segurança Pública, mas considera a aprovação da PEC uma pré-condição para colocar a medida em prática.
Entre os principais pontos da versão aprovada na Câmara estão, além do Susp, o endurecimento penal contra faccionados e blindagem dos Estados contra a influência da União para direcionar políticas públicas na área. A PEC também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e prevê que cada ente federativo vai ter seus próprios conselhos e políticas sobre o setor.
