O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a apuração da conduta da promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A representação, protocolada nesta quinta-feira, 9, questiona declarações feitas pela promotora em evento de conselheiros tutelares que ocorreu em Duque de Caxias (RJ), no último dia 3. Na ocasião, ela classificou como "inconstitucional" uma referência religiosa feita durante a cerimônia. Na pré-campanha, Flávio tenta manter a base evangélica engajada na sua pré-candidatura.
O Estadão solicitou um posicionamento ao MPRJ sobre o caso, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Na declaração alvo da representação, a promotora diz ter sido "assolapada por uma oração evangélica". "Eu, como promotora de Justiça, não posso me furtar ao dever de garantir a cada uma, a cada um e a mim mesmo o direito à liberdade religiosa. Eu estou extremamente emocionada, extremamente ofendida com o início da apresentação que teve aqui", afirmou a promotora na ocasião.
Durante o discurso, Elayne Christina discutiu com outra mulher que participava do evento. "Eu falei que se puxassem oração, o Ministério Público iria se retirar. Se a senhora começar a interferir na minha fala, na fala do Ministério Público, eu me retiro. Agora quem fala é o Ministério Público, e eu aqui represento o Ministério Público", disse.
De acordo com o documento apresentado por Flávio Bolsonaro, o momento que provocou a reação da promotora foi uma "breve passagem de conteúdo espiritual". Um texto teria sido lido durante a troca de figurino de um grupo de crianças que se preparava para uma apresentação de dança.
O documento classifica a reação como "desproporcional" e em "desequilíbrio" com o fato. "Esse desequilíbrio ganha contornos de especial gravidade quando se considera que o episódio ocorreu no contexto da apresentação de crianças em um evento voltado, precisamente, ao fortalecimento dos Conselhos Tutelares e à proteção integral da infância e da adolescência", argumenta Flávio.
A representação se apoia, em primeiro lugar, na liberdade religiosa como direito fundamental. Segundo o documento, essa garantia da Constituição não se limita à esfera íntima da crença, mas também protege sua manifestação pública e coletiva. Para o senador, tratar toda referência a Deus em ambiente público como inconstitucional restringiria esse direito.
O texto argumenta ainda que a laicidade do Estado tem como destinatário exclusivo o poder público, e não os cidadãos. A vedação a que o Estado estabeleça ou favoreça cultos religiosos não autorizaria que agentes públicos rejeitem manifestações religiosas espontâneas.
Na seção de pedidos, Flávio Bolsonaro solicita ao CNMP o recebimento e processamento da representação, além da instauração de procedimento para apurar se a conduta da promotora é compatível com os deveres constitucionais, legais e éticos do cargo. O senador pede o CNMP adote as medidas cabíveis.
