O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a atuação de juízes e juízas em todo o País e disse que "as dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas sempre com transparência". Mesmo que não diretamente, o recado também é em direção ao ministro Dias Toffoli, criticado pela sua atuação no caso envolvendo o Banco Master.
"Reitero que é uma honra servir à Constituição ao lado de milhares de magistradas, magistrados, servidoras e servidores que em todo o Brasil compreendem que a cada despacho, a cada decisão, a cada processo, a jurisdição deve se fazer sinônimo de justiça, confiança e segurança jurídica. Nos processos, as dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas sempre com transparência. E ninguém cogite que possa ser diferente numa sociedade republicana como a nossa", afirmou Fachin em seu discurso na cerimônia de abertura do ano judiciário.
A relação de Toffoli com pessoas ligadas ao Master, sua viagem ao Peru no fim do ano passado junto do advogado de um dos envolvidos com o caso e a ligação de fundo ligado ao Master a um resort no Paraná que estava no nome de seus irmãos até o ano passado são alguns dos pontos que fizeram do ministro alvo pela sua atuação no caso.
Fachin chegou a antecipar sua volta a Brasília em janeiro para tentar conter o desgaste à imagem da Corte. Ele tem conversado com todos os ministros em uma tentativa de reduzir as resistências internas ao código de ética. O presidente do STF anunciou que a ministra Cármen Lúcia relatará a discussão sobre esse código de ética na Corte.
"Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade. Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um Código de Ética para o Tribunal", declarou.
Fachin defendeu a busca pela segurança jurídica, que, segundo ele, "é condição para o desenvolvimento econômico e social, e o Poder Judiciário brasileiro contribuirá nesse sentido". "A legitimidade é o alicerce que sustenta o edifício do sistema de justiça, a sua presença não raro é silenciosa e quase invisível, mas a sua ausência é ruidosa e perceptível", afirmou.
As declarações foram feitas na cerimônia de abertura do ano judiciário nesta segunda-feira, 2. A solenidade reúne os chefes dos Três Poderes. Também compareceram na solenidade o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Todos os ministros do Supremo participaram, com exceção de Luiz Fux, que está com pneumonia causada por influenza, segundo a assessoria da Corte.
