O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprir medidas cautelares, utilizando redes sociais de aliados e filhos para incentivar ataques ao STF e apoiar intervenção estrangeira no Judiciário.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) com base no descumprimento das medidas cautelares impostas e expôs, na decisão, que o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados -- incluindo os três filhos parlamentares -- para divulgar mensagens com 'claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo a intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro'.
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Na decisão desta segunda-feira, 4, Moraes esmiuçou os descumprimentos das medidas cautelares cometidos por Bolsonaro no último domingo, 3. Na ocasião, o ex-presidente participou, por telefone, de atos promovidos por apoiadores no Rio de Janeiro e em São Paulo. Nas imagens, ele aparece sentado em casa, vestindo uma camisa do Brasil e deixando a tornozeleira eletrônica à mostra.
O ex-presidente também enviou uma mensagem aos manifestantes que estavam na orla da praia de Copacabana, em vídeo publicado pelo filho e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O áudio de telefonemas feitos a Bolsonaro durante as manifestações foi conectado aos sistemas de alto-falantes pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), na Avenida Paulista, e por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em Copacabana. Em São Paulo, não foi possível ouvir a voz de Bolsonaro.
"Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos", saudou o ex-presidente para os manifestantes que foram até a orla carioca.
Na publicação feita em sua página oficial, o filho do ex-presidente escreveu: "Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês." O parlamentar apagou o conteúdo pouco depois, no entanto, a medida cautelar que proibia o uso de redes sociais já teria sido quebrada, conforme avaliaram especialistas ao Terra.
Na decisão, Moraes anexou imagens de publicações não só de Flávio, mas também dos filhos Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), bem como de Nickolas Ferreira, que mostravam a participação indireta do ex-presidente nas manifestações.
O magistrado também deu ênfase à repercussão da imprensa após Flávio Bolsonaro deletar a publicação de suas redes sociais: "O senador apagou a postagem em um claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares praticado por seu pai".
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, conclui o magistrado.
Além da prisão domiciliar, Moraes também determinou o uso de tornozeleira eletrônica -- que já é feito pelo ex-presidente desde 18 de julho --, proibição de visitas, com exceção de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF, e recolhimento de aparelhos celulares.
A decisão ainda mantém a proibição de contato com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados nas diversas ações penais relacionadas aos processos do golpe e à investigação sobre obstrução da Justiça e a utilização de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Medidas cautelares foram descumpridas
Em 18 de agosto, o STF impôs uma série de medidas contra Bolsonaro por risco de fuga, confissão de culpa, ataque à soberania nacional, articulação contra o País e obstrução da Justiça.
Com base nesses pontos, Moraes determinou:
- Recolhimento domiciliar obrigatório das 19h às 6h
- Proibição de aproximação de representações diplomáticas
- Vedação a comunicações com outros investigados e autoridades estrangeiras (inclusive por intermediários)
- Restrição ao acesso a redes sociais
- Impedimento de contato com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho;
Bolsonaro réu
A Procuradora-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a condenação de Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Segundo a denúncia, Bolsonaro chefiou uma organização criminosa armada para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro são:
- Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
- Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
- Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
