Moraes decreta a prisão domiciliar de Bolsonaro
Ministro do STF afirmou que o ex-presidente desrespeitou as medidas cautelares
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira, 4, após o descumprimento de medidas cautelares. No domingo, 3, o ex-chefe de Estado apareceu em vídeo publicado nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, durante manifestações bolsonaristas pelo Brasil.
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Na decisão, Moraes escreveu que “agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricano para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, conclui o magistrado.
Além da prisão domiciliar, Moraes também determinou o uso de tornozeleira eletrônica --que já é feito pelo ex-presidente desde 18 de julho--, proibição de visitas, com exceção de advogados e pessoas previamento autorizadas pelo STF; e recolhimento de aparelhos celulares.
A decisão ainda mantém a proibição de contato com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados nas diversas ações penais relacionadas aos processos do golpe e à investigação sobre obstrução de Justiça e a utilização de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Medidas cautelares foram descumpridas
Em 18 de agosto, o STF impôs uma série de medidas contra Bolsonaro por risco de fuga, confissão de culpa, ataque a soberania nacional, articulação contra o País e obstrução da Justiça.
Por esses pontos, Moraes determinou:
- Recolhimento domiciliar obrigatório das 19h às 6h
- Proibição de aproximação de representações diplomáticas
- Vedação a comunicações com outros investigados e autoridades estrangeiras (inclusive por intermediários)
- Restrição ao acesso a redes sociais
- Impedimento de contato com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho
- Bolsonaro réu
A Procuradora-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a condenação de Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Segundo a denúncia, Bolsonaro chefiou uma organização criminosa armada para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro são:
- Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
- Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
- Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
O que diz a defesa de Bolsonaro?
Em nota, a defesa de Bolsonaro alegou surpresa e negou que o ex-presidente "não descumpriu qualquer medida". "A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso", destacaram os advogados, que acrescentaram que irão apresentar os recursos cabíveis.
Entenda a cronologia da tentativa de golpe:
Março de 2021
Com Lula elegível novamente, Bolsonaro e aliados iniciam articulações para se manter no poder mesmo em caso de derrota nas urnas.
Julho a setembro de 2021
Bolsonaro usa lives e discursos para atacar as urnas e questionar o processo eleitoral. Em 7 de setembro, faz ameaça pública: “preso, morto ou com vitória”.
Julho de 2022
Bolsonaro convoca ministros para discutir o uso da força e espalhar desinformação. O general Heleno sugere “virar a mesa” antes das eleições.
18 de julho de 2022
Bolsonaro ataca o TSE e tenta deslegitimar as eleições perante a comunidade internacional.
Outubro de 2022
Polícia Rodoviária Federal faz operações em redutos de Lula no dia da eleição. A PGR vê tentativa de interferência no resultado.
Pós-vitória de Lula
Bolsonaro silencia, mas aliados incentivam acampamentos em quartéis e articulam planos extremistas.
Dezembro de 2022
Grupo próximo a Bolsonaro planeja matar Lula, Alckmin e Moraes. O plano só fracassa por falta de apoio do comandante do Exército.
8 de janeiro de 2023
Invasões em Brasília são vistas como a execução do plano golpista, que falha por ausência de adesão militar.
