Presidente da CPI do INSS diz estar 'indignado' após decisão que anula quebra de sigilos de Lulinha

BRASÍLIA - O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou nesta quinta-feira, 5, "profunda preocupação institucional" e "indignação republicana" à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse pedido tinha sido aprovado pela mesma comissão na semana passada.

"Recebo com profunda preocupação institucional e com indignação republicana a decisão liminar proferida pelo ministro", afirmou Viana. "Estamos diante de um episódio que toca diretamente o delicado equilíbrio institucional entre os Poderes da República."

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Base do governo e oposição disputavam corrida sobre o caso Lulinha. A oposição tentava, o mais rápido possível, ter acesso integral à quebra de sigilos, enquanto o governo correu para barrar.

O passo inicial dessa disputa foi dado após a aprovação dos requerimentos em votação tumultuada na semana passada. No mesmo dia, Viana oficiou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pedindo que as informações sobre Lulinha chegassem em até cinco dias úteis ao colegiado.

Os governistas foram até o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo a reversão do resultado, mas o senador não cedeu às pressões do Palácio do Planalto e manteve a votação. Ainda assim, integrantes da base de Lula acreditavam que esse material poderia não chegar a tempo de ser apreciado antes do fim da CPI, que ocorrerá em três semanas.

A decisão proferida por Dino nesta quarta-feira, 4, porém, acabou por complicar o cenário da oposição. O ministro do STF anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.

No entendimento tanto de Viana quanto do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a decisão de Dino poderia anular todos os requerimentos aprovados naquele dia.

A decisão do ministro da Corte é uma extensão da liminar concedida na quarta, que suspendeu a quebra de sigilo da empresária.

"A nova decisão do ministro Flávio Dino não surpreende. Desde ontem (quarta) já estava claro o caminho que seria tomado para barrar medidas aprovadas de forma legítima pela CPI do INSS", afirmou Gaspar.

Outros parlamentares da oposição criticaram a decisão "É um absurdo. Ele está extrapolando qualquer limite constitucional, interferindo no trabalho de uma CPI por uma decisão monocrática, uma votação que já tinha sido validada por Davi Alcolumbre. A votação em globo foi um pedido da liderança do governo. É uma decisão completamente ilegal e abusiva", afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

"Dino, ex-ministro da Justiça de Lula, indicado por Lula para o STF, invade descaradamente o Legislativo para blindar o filho de Lula na maior fraude previdenciária do mundo. Perderam completamente o pudor", disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).