O que acórdão do TSE negando cassação de Cláudio Castro impacta sobre mandato-tampão no RJ? Advogados explicam

A publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, mas afastou a cassação do mandato por causa da renúncia antes do julgamento, abriu uma nova disputa sobre a sucessão no estado.

• Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra

Com o entendimento de que a vacância ocorreu por renúncia, cresce a possibilidade de escolha indireta de um governador-tampão. No momento, quem ocupa a vaga é Ricardo Couto, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Notícias relacionadas

Deputado do PDT deve desistir de disputar a presidência da Alerj e aliado de Castro tende a ser candidato único

Ex-governador Cláudio Castro receberá R$ 142 mil de indenização do governo do RJ; entenda

Ex-governador Cláudio Castro viajou a jogo do Flamengo em avião ligado a Vorcaro, diz TV

Especialistas ouvidos pelo Terra afirmam, no entanto, que o tema ainda pode ser judicializado e chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Renúncia afasta eleição direta?

Para o advogado especialista em direito eleitoral Luiz Gustavo Cunha, a decisão do TSE leva, em tese, ao modelo de eleição indireta, mas não encerra completamente o debate.

"Ao reconhecer que a vacância decorreu de renúncia, o TSE desloca a incidência para o regime do art. 81 da Constituição Federal, aplicado subsidiariamente aos estados por simetria", afirmou.

Segundo ele, nesse modelo, ocorrendo vacância nos dois últimos anos do mandato, a escolha tende a ser feita pelo Legislativo estadual. Ainda assim, Cunha ressalta que, se a renúncia tiver sido usada para evitar os efeitos eleitorais da cassação, pode haver contestação.

O jurista Alexandre Rollo segue linha semelhante e diz que o cenário está longe de ser definitivo. "Definitiva só a morte. Em Direito poucas situações são definitivas".

Quem assume interinamente?

Enquanto não há definição final, a principal dúvida recai sobre quem comandará o Palácio Guanabara temporariamente. Luiz Gustavo Cunha afirma que, em regra, a linha sucessória aponta para o presidente da Alerj.

Ele ressalta, porém, que se trata de comando provisório. "Trata-se de exercício precário e transitório do cargo, com obrigação de rápida deflagração do processo sucessório."

Alexandre Rollo observa que esse ponto também está em disputa judicial. Segundo ele, há discussão entre a posse do presidente da Alerj ou a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Rollo acrescenta que questionamentos sobre a eleição interna da Assembleia levaram o Supremo a manter, por enquanto, o comando interino com o Judiciário estadual.

STF pode mudar o rumo?

Os especialistas avaliam que sim. Para Cunha, o Supremo pode intervir se houver questão constitucional direta, conflito entre normas ou alegação de fraude institucional. O STJ agendou julgamento das ações que discutem o modelo de eleição para o mandato-tampão para o dia 8 de abril.