Ao decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira, 4, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes destacou o descumprimento do ex-presidente às medidas cautelares impostas a ele na reta final do julgamento da tentativa de golpe de estado, em que é réu ao lado de aliados.
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Segundo o documento com 25 páginas, Bolsonaro utilizou redes sociais de seus três filhos parlamentares (Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro) para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Moraes afirma, na decisão, que Bolsonaro infringiu as restrições impostas pela Justiça deliberadamente, mesmo sem usar suas redes sociais diretamente. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, diz a decisão.
Segundo o ministro, Bolsonaro agiu "ilicitamente" ao se dirigir aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, no último domingo, 3. "Produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que o telefonema com seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram.”
Com letras maiúsculas, Moraes repetiu o bordão adotado em decisões relativas ao ex-presidente: "Como diversas vezes salientei na presidência do TSE, a JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA". Segundo o ministro, a "Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico."
Moraes também destacou a igualdade da Justiça: "A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez - deve sofrer as consequências legais."
O Terra procurou a defesa de Bolsonaro, mas até, o momento, não se manifestou.
Novas penalidades
Nesta nova decisão, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. Mas também impôs as restrições abaixo:
- Continuidade do uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
- Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local;
- Proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados por tentativa de Golpe de Estado.
Relembre o caso
No último domingo, 3, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, publicou um discurso de seu pai feito para as manifestações em apoio a ele no Rio de Janeiro. O post ficou no ar durante algumas horas e, em seguida, foi apagado. “Obrigado a todos. É pela nossa liberdade. Pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”, dizia Bolsonaro, no vídeo.
As manifestações aconteceram em várias capitais do país, como Brasília e São Paulo. Bolsonaro não pôde comparecer em razão das medidas cautelares impostas por Moraes. Durante o ato em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, o senador ligou para o pai e pediu que enviasse uma mensagem aos manifestantes. O mesmo vídeo foi exibido ao público e depois veiculado nas redes sociais antes de ser deletado.
Desde 18 de julho, quando a Polícia Federal (PF) realizou uma busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal (PL), o político era obrigado a cumprir as medidas cautelares determinadas pelo Supremo. Elas são:
- Uso da tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acessar redes sociais;
- Recolhimento domiciliar de 19 horas às 6 horas de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriado;
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de aproximar de sedes de embaixadas e consulados
Moraes afirmou, na decisão, que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Em nota, a defesa de Bolsonaro alegou surpresa e negou que o ex-presidente "não descumpriu qualquer medida". "A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso", destacaram os advogados, que acrescentaram que irão apresentar os recursos cabíveis.
