É falso que Jair Bolsonaro tenha retornado à Papuda por desacato. O STF confirmou que não há decisão que determine a volta do ex-presidente ao presídio, mantendo-se sua prisão domiciliar humanitária concedida por motivos de saúde. Não existe acusação de desacato contra ele; o boato distorceu a detenção de outro homem em frente à sua casa por ofender policiais. Decisões judiciais recentes envolveram apenas a permissão para visitas religiosas e assistência médica em sua residência.
O que estão compartilhando: que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria sido enviado de volta ao Complexo Penitenciário da Papuda após ser preso por desacato a autoridade.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O Supremo Tribunal Federal (STF) informou à reportagem que não há decisão da Corte determinando o retorno de Bolsonaro ao presídio. Ele permanece em prisão domiciliar.
Também não há acusação de desacato contra o ex-presidente. Na verdade, um episódio envolvendo outro homem foi registrado na frente da casa de Bolsonao no domingo, 25, quando ocorreu o segundo turno das eleições. O caso foi divulgado pela CNN.
Saiba mais: desde 24 de março, Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, em Brasília. Ele recebeu o benefício após ser internado com broncopneumonia bacteriana bilateral.
Antes disso, chegou a ficar recolhido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha, dentro do complexo da Papuda.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão golpe de Estado e outros crimes.
O processo de execução da pena é aberto à consulta pública. Só há duas decisões recentes, dos dias 25 e 26, assinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Nenhuma delas é referente à mudança de local para cumprimento da pena.
Ambas são referentes a permissões de visitas à residência do ex-presidente. A primeira autorizou que ele recebesse um grupo de orações nas noites de quartas-feiras. A segunda permitiu o acesso de uma enfermeira ao local.
Antes disso, havia sido publicada uma decisão em 16 de outubro, há mais de 10 dias, que autorizava a presença de um grupo de pessoas para o almoço de aniversário da filha de Bolsonaro.
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Desacato a autoridade
O boato de que o ex-presidente teria desacatado uma autoridade tira de contexto um fato que ocorreu em frente à casa dele na noite do segundo turno.
Conforme a CNN, um homem foi detido no local após xingar policiais militares que fazem a segurança no local. Ele foi liberado após assinar um termo circunstanciado.
Boatos semelhantes a esse foram desmentidos por Reuters e As Fatos.
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