Desmatamento, COP30 e entraves no Congresso: ‘Lula 3’ avançou na pauta ambiental, mas deixa pendências

Foi por meio da pauta ambiental que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ser eleito para o seu terceiro mandato, prometeu retomar o protagonismo do Brasil no mundo. Além da diminuição dos índices de desmatamento, o petista ofereceu o Brasil como sede da Conferência do Clima da ONU (COP30) e, no evento climático realizado no Pará, defendeu a criação de um mapa do caminho para a superação dos combustíveis fósseis no mundo. A avaliação geral é boa, com avanços, mas ainda há pendências a serem superadas em torno do tema, como as relacionadas ao Congresso Nacional.

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“O governo Lula tem uma avaliação bem positiva da agenda ambiental. É indiscutivelmente positiva, na verdade, porque os números são muito expressivos e as realizações são ‘realizações maiúsculas’”, afirma Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede da sociedade civil com mais de 130 organizações e institutos de pesquisa que se dedicam à construção de um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável. 

O principal número do legado de ‘Lula 3’ é referente ao combate ao desmatamento, com destaque para a Amazônia. Conforme dados do Deter, o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), os alertas de desmatamento dos últimos 12 meses são os menores já registrados na série histórica, que teve início em 2016.

A Amazônia registrou 2.874 km² de áreas sob alerta de agosto de 2025 a julho de 2026, uma queda de 36% em relação ao ano anterior (4.495 km²). Nos quatro anos do governo do petista, a queda foi de 41% em relação ao período 2019-2022, com o governo sob a gestão de Jair Bolsonaro.

Os dados consolidados de área desmatada, que são obtidos por meio do Prodes, o Programa de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite, também do Inpe, serão divulgados no final do ano. Mesmo assim, considerando os registros de alertas, a expectativa é que o Brasil tenha a menor taxa oficial de desmatamento desde o início das medições por satélite, em 1988. 

“Esse é o resultado mais importante, é o grande legado do atual governo, porque diminui a destruição da floresta que representa metade das emissões dos nossos gases de efeito estufa que causam a crise do clima e colocam o Brasil como o quinto maior emissor do planeta”, aponta Astrini. 

Cálculo feito pelo Observatório do Clima por meio do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa) aponta que a redução reportada pelo Deter de 2023 a 2025 evitou o lançamento de 2,238 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (GtCO2e) na atmosfera – valor equivalente ao total bruto emitido pelo país em um ano.

COP30 no Brasil e Lula fala sobre o ‘elefante na sala’ 

A realização da COP30 na Amazônia, em Belém, no Pará, no ano passado, também é avaliada como um ponto de acerto deste mandato de Lula. A previsão era que o Brasil sediasse pela primeira vez uma Conferência do Clima em 2019, no que seria a COP25, mas o então presidente Jair Bolsonaro negou a agenda. Já Lula, logo após assumir a presidência em 2023, lançou a candidatura do Brasil como sede.

A principal proposta do governo brasileiro na conferência foi a da criação de um “mapa do caminho” onde os países indicassem como devem abandonar os combustíveis fósseis de lado ao traçar rotas para uma transição energética justa.  A questão, no entanto, acabou ficando fora da agenda oficial da conferência por falta de consenso entre os países para estabelecer metas e prazos no âmbito da ONU. Já Lula colocou a redução do uso de combustíveis fósseis no centro das discussões.

“Que cada país seja dono de determinar as coisas que ele pode fazer dentro do seu tempo, dentro das suas possibilidades. Mas nós estamos falando sério. É preciso que a gente diminua a emissão de gases de efeito estufa. E se o combustível fóssil é uma coisa que emite muitos gases, nós precisamos começar a pensar como viver sem combustível fóssil. E construir a forma de como viver”, afirmou o presidente em coletiva de imprensa durante a reta final da COP30, conforme acompanhado pela reportagem.

Os combustíveis fósseis são o principal ‘vilão’ do aquecimento global e, consequentemente, da crise climática. Mesmo assim, em meio às burocracias que circundam uma Conferência das Partes, o assunto, em si, não entrou na agenda oficial das discussões da COP30 --que são definidas de modo conjunto em encontro antes da conferência. Desta maneira,  o Brasil saiu do script, fez diferente, e cerca de 80 países demonstraram apoio à medida em movimentação histórica. Agora, o processo segue em andamento e depende de os países atuarem de forma colaborativa.

Entraves no Congresso Nacional 

“O governo que diminuiu o desmatamento, o governo que vetou o marco temporal, 63 artigos do desmatamento, o governo que fez a COP, esse governo não é o mesmo governo que atuava dentro do Congresso do Congresso nas agendas ambientais. Dois governos diferentes. Dentro do Congresso o governo teve uma postura de nulidade. Não é neutralidade, porque lá não existe neutralidade”, avalia Márcio Astrini.

Ele cita que, além do governo Lula não conseguir ter uma atuação concreta com relação à pauta ambiental, também demonstrava desinteresse com a agenda. Isso fora os entraves devido à força da oposição, que formou maioria ao longo do mandato do petista. “Para mim, não existe nenhum agrupamento de pessoas no Brasil que trabalhe contra o meio ambiente com tanta intensidade que nem os parlamentares”, critica o especialista.

Houve momentos de resistência, mas também de contradições. Um dos casos foi o do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ministro da Agricultura e Pecuária do governo federal, que votou para derrubar um veto do presidente Lula ao projeto de lei que instituiu a tese do Marco Temporal, de demarcação de terras indígenas. O caso aconteceu em 2023, quando ele estava exonerado temporariamente do cargo do Executivo. Depois, ele chegou a ser renomeado no ministério.

Protagonismo brasileiro

Uma das promessas de Lula nesse terceiro mandato era a de resgatar o protagonismo ambiental do Brasil perante o mundo. Para Astrini, os números de desmatamento são o principal e mais potente cartão de visita do país, pela importância da Amazônia e pela contribuição do desmatamento na matriz das emissões brasileiras. Considerando isso, em boa parte, ele considera que o governo resgatou a credibilidade nas relações internacionais.

O reflexo disso foi o impacto de países se interessando pelas agendas de solução climática do Brasil. “O fundo Amazônia, que era um fundo que foi paralisado durante o governo Bolsonaro, com uma quantidade de dinheiro grande e importantíssima para você fazer a operação de diminuição do desmatamento, não só foi reativado, como ganhou diversos outros doadores – como Japão, Reino Unido, Suíça... Então o dinheiro que estava lá voltou a ser utilizado e muito mais dinheiro entrou”, explica. O governo Lula também vendeu títulos da dívida pública para financiar projetos de diminuição de emissões no Brasil, o Fundo Clima, que roda na casa de bilhões.  

Mesmo assim, o representante do Observatório do Clima pondera: para ele, há uma diferença entre o Brasil recuperar o espaço que tinha e se recolocar como um agente positivo de solução, e o Brasil ser líder da agenda climática no mundo. No caso, na segunda opção, são poucos países que conseguem fazer movimentos que refletem em todo o planeta. São eles, por exemplo, a China e os Estados Unidos. A China, hoje, é o país que mais emite gases de efeito estufa. Já os EUA são historicamente os com maior dívida na agenda climática.

O que falta?

“O Brasil tem agendas que caminham, mas não estão resolvidas”, avalia Astrini. Sobre o que falta e é preciso melhorar, ele cita que o plano de redução das emissões do Brasil é muito focado apenas em floresta e que não tem o mesmo empenho na agenda de energia e agricultura.

“A gente fala de desmatamento zero, né? Quando você vai falar na parte de energia, ou principalmente na parte de agropecuária, não existe nenhum objetivo de médio e longo prazo que seja um objetivo tão contundente como o desmatamento zero. Não tem. Realmente, a grande parte da redução de emissões do Brasil fica nas costas do desmatamento”, aponta.

 Além disso, ele cita que não há um plano para manter o desmatamento baixo: “Você diminui o desmatamento na base do porrete no Brasil, na aplicação da lei, no combate ao crime ambiental. Não que isso não precise ser feito, pelo contrário, essa é a principal medida. Mas você precisa também articular uma mudança no padrão da geração de economia onde o desmatamento está, para que o componente econômico de uma região não seja predominantemente a economia gerada pelo desmatamento, ela tem que ser a economia gerada pela floresta viva”

Com relação a questões mais imediatas, ele aponta para o Congresso Nacional, que precisa ter outra dinâmica com relação à agenda ambiental. Para ele, o Congresso é um fator extremamente perigoso porque tem a capacidade de tornar nulo os esforços de um executivo bem-intencionado.