O ministro André Mendonça, do STF, determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação. A decisão, que será avaliada pela 2ª Turma, decorre de suposto monitoramento ilícito realizado pela PF contra o próprio ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Mendonça apontou graves irregularidades na produção e no vazamento de relatórios sigilosos enviados a Alexandre de Moraes, ordenando investigações penais e disciplinares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta terça-feira, 8, o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa.
A decisão ainda impõe a abertura imediata de procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar pela Corregedoria da PF para apurar os "graves fatos identificados" na produção de relatórios de inteligência. O Estadão pediu manifestação de ambos, e o espaço está aberto para posicionamentos.
O afastamento é imediato, mas será submetido ao colegiado, no caso, a 2ª Turma do STF, para referendar a decisão. A sessão deve ocorrer presencialmente na tarde desta terça-feira.
No documento, Mendonça afirma que o diretor-geral da PF encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, ao menos seis "relatórios de inteligência" produzidos de forma sigilosa entre os dias 3 e 31 de agosto deste ano. Além do próprio Mendonça, Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), também teria sido alvo do monitoramento.
"Importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da polícia federal. (...) houve a produção de ao menos seis relatórios de inteligência produzidos pela UADIP/CINQ/CGRC/DICOR/PF, os quais teriam sido recebidos por referida autoridade entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação".
E ainda destaca:
"É a primeira vez que se tem notícia de uma situação como essa. É preciso se apurar inclusive porque um ministro do Supremo Tribunal Federal sabia da produção desses documentos. Essas situações são absolutamente internas, ninguém deveria saber, a não ser quem produziu e quem recebeu".
Na última quinta-feira, 3, dois dias após Mendonça levantar o sigilo das investigações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da Polícia Federal que afirma que André Mendonça "denota interesse no início de investigação formal" sobre o Banco Master e o escândalo do INSS. Sem valor probatório, o relatório diz haver "quadro indicativo de que André Mendonça adota posturas muito diferentes" diante de suspeitas envolvendo Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Alexandre de Moraes, "apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros".
O ministro aponta irregularidades técnicas e ilicitudes na produção dos relatórios por parte da PF.
"A par de existirem outras questões em torno das inadequações, disfuncionalidades, irregularidades e potenciais ilicitudes na conduta do Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, a superlativa gravidade e ilicitude na produção dos "relatórios de inteligência" publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas."
No documento, o ministro classifica como "surreal" e "abjeta" suspeita de que a conduta dele (Mendonça) e do advogado-geral da União de não acatar solicitações da PF poderia ser justificada por meio da "matriz religiosa comum" e no fato de terem tido apoio de igrejas evangélicas em suas candidaturas ao STF.
"Dá ensejo à abjeta e leviana acusação de que, o fato de possuírem "Matriz religiosa comum" e terem sido destinatários de "apoio obtido em meio às igrejas evangélicas para ambas as candidaturas ao Supremo Tribunal Federal", poderia explicar a decisão tomada pelo Advogado-Geral da União de não acatar a solicitação do Diretor-Geral da Polícia Federal para interpor recurso em face de decisão judicial."
Na decisão, Mendonça ainda considera de extrema gravidade o vazamento de informações sigilosas. Os relatórios continham detalhes de investigações que ainda estão em andamento e envolvem Antonio Rueda e ACM Neto.
"No afã de confeccionar o "documento" apócrifo, sem procedência, autoria e data de elaboração expressamente indicadas, dotado de elevadas abstrações, elucubrações estapafúrdias e juízos subjetivos de toda ordem, bem como ao dar-se conhecimento desses elementos a outro relator e, a partir disso, divulgar-se publicamente essa "documentação", revelou-se previamente aos potenciais alvos de medidas cautelares e instrutórias a sua potencial realização, frustrando completamente a sua eficácia e prejudicando efetivamente as investigações.
Ao final, Mendonça compara a realidade à literatura e afirma que o contexto atual se assemelha ao apresentado pelo escritor inglês George Orwell no livro "1984?. A obra retrata uma sociedade distópica e totalitária, na qual o - Estado exerce controle absoluto sobre a vida, os pensamentos e a privacidade dos cidadãos.
"Ante do quadro ora apresentado, que mais se assemelha ao cenário concebido por George Orwell em sua célebre distopia, intitulada "1984", verifica-se, a mais não poder, que a produção dos "relatórios de inteligência" em questão, o fato de sobre eles ter sido dada ciência prévia ao Ministro Alexandre de Moraes e a posterior divulgação desses "documentos", revelam fatos de extrema gravidade, com repercussões não apenas no plano institucional, mas também quanto à segurança e integridade pessoal de integrante deste Supremo".
