Luiz Fux, ministro do STF, destacou que os crimes da trama golpista devem se enquadrar rigorosamente na lei; STF segue julgamento envolvendo Jair Bolsonaro e aliados, com penas que podem atingir até 43 anos de prisão.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os crimes da trama golpista devem se encaixar na letra da lei "como luva se encaixa na mão", defendendo uma punição rigorosa. Ele vota nesta quarta-feira, 10, quarto dia do julgamento da trama golpista, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
Antes de iniciar as preliminares de seu voto, Fux citou um autor e falou que a análise dos fatos deve ser feita de forma que respeite a diversidade e "reafine o império da lei", garantindo o que está previsto na Constituição.
"Rememorando meus autores, um amigo pessoal e de congregação acadêmica, o notável advogado Evaristo de Moraes, que, baseado em doutrina sólida do direito penal, afirmou num julgamento vitorioso no século passado que os fatos para serem considerados crimes devem encaixar-se na letra da lei penal, como uma luva se encaixa na mão", disse Fux ao falar sobre como deve ocorrer o julgamento.
Com a frase, o ministro defendeu uma punição rigorosa aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
O julgamento
Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de todos os envolvidos, no terceiro dia de julgamento. A sessão desta quarta-feira, 10, começou com a leitura do voto de Luiz Fux.
Além do trio, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também possuem direito de voto. A expectativa é que o julgamento termine na próxima sexta-feira, 12.
São réus no processo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto; ex-ajudante de ordens Mauro Cid; almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier; ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ).
"Em relatório final, emitido em julho, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos réus, com exceção de Ramagem, pelos crimes:
- Organização criminosa armada – pena de 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos de prisão;
- Golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos de prisão;
- Dano qualificado pela violência ou grave ameaça – pena de seis meses a 3 anos de prisão;
- Deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos de prisão.
- As penas máximas somadas podem chegar a 43 anos.
