Fux defendeu que o STF deve se pautar pela Constituição, evitando juízos políticos, garantindo o contraditório e a ampla defesa, e ressaltou o papel da Corte como guardiã da legitimidade constitucional no julgamento da trama golpista.
O ministro Luiz Fux iniciou a fala que antecede seu voto no julgamento da trama golpista, nesta quarta-feira, 10, delimitando o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os diferentes poderes. Fux, que já tinha adiantado que deve divergir do relator Alexandre de Moraes, afirmou que não compete à Corte "realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado", mas se pautar pela Constituição.
"A missão precisa do STF é a guarda da Constituição, fundamento inabalável do Estado Democrático de Direito. Dessa ordem irradia a promessa de igualdade entre todos os cidadãos perante a lei, sem distinções de identidade, de origem social, de condição econômica ou de posição política", iniciou Fux.
O ministro continuou sua fala detalhando o papel do STF perante a sociedade, destacando que deve seguir o mesmo processo penal que rege os outros tribunais brasileiros. Ou seja, para Fux, isso indica "assegurar a cada réu a plenitude do contraditório e da ampla defesa. Essa função revela a unidade da jurisdição, seja no mais distante juízo de primeira instância, seja na mais alta Corte do País".
Fux disse ainda que é preciso haver cuidado para não se confundir o papel de "julgador" com o de "agente político", e, por isso, a Corte precisa prezar pela objetividade e humildade.
"O STF é, para além de Corte da justiça, a bússola de legitimidade constitucional de uma sociedade marcada pela pluralidade de ideias, valores e identidades", defendeu o ministro.
Fux é o terceiro a expor seu voto no julgamento do chamado "núcleo crucial" da trama golpista. Na terça-feira, 9, Moraes e Flávio Dino apresentaram seus votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus.
Além do ex-mandatário, estão sendo julgados:
- o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL);
- o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto;
- o ex-ajudante de ordens Mauro Cid;
- o almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier;
- o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
- o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno;
- o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem;
- e o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
A votação está prevista para terminar até sexta-feira, 12. Depois de Fux, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin (presidente da Corte) devem apresentar seus votos.
