O julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus sobre a trama golpista de 2022 começa em 2 de setembro no STF, com previsão de cinco sessões, podendo se estender ou envolver recursos dependendo do andamento e decisões.
Com dois votos a zero pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado "núcleo 1", acusados de envolvimento na trama golpista para reverter os resultados das eleições de 2022, o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 10, em meio à expectativa pelo resultado.
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Ainda é difícil precisar a data em que o colegiado vai definir a sentença. Até agora já foram realizadas 5 sessões, as primeiras dedicadas à leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que resumiu todo o trâmite processual, desde as investigações iniciais até as alegações finais, bem como à exposição dos argumentos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas dos 8 réus.
Nas últimas duas sessões, realizadas nesta terça-feira, 9, foi a vez do voto de Moraes e Flávio Dino. Enquanto o relator demorou mais de 5 horas para apresentar o seu voto, Dino usou mais de uma hora. Os dois defenderam a condenação de todos os réus, embora Dino tenha destacado uma 'menor participação' dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira na trama golpista.
Restam votar mais três ministros: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma, que seguem essa mesma ordem. É preciso ao menos 3 votos para a condenação ou absolvição de Bolsonaro e seus aliados. Nesta quarta-feira, está prevista uma única sessão, a ser realizada das 9h às 12h. A expectativa é que o voto de Fux --que deve trazer divergências em relação ao voto do relator-- dure um pouco mais do que o do Dino. Portanto, há dúvidas se Cármen Lúcia e Zanin terão tempo hábil para se manifestarem.
De qualquer forma, a pedido de Moraes, Zanin agendou outras duas sessões extras na quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h, que antecedem as duas últimas sessões a serem realizadas na sexta-feira, 12, também das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Contudo, existe a possibilidade de o julgamento ultrapassar a data-limite de 12 de setembro estabelecida pelo Supremo. Isso pode decorrer de fatores como um pedido de vista por parte de um ministro, ou seja, mais tempo para análise. Isso interromperia os trabalhos e adiaria a retomada em até 90 dias.
Além disso, uma condenação não unânime abriria espaço para a defesa do ex-presidente apresentar embargos infringentes. Se acolhidos, o caso seria remetido ao Plenário da Corte, onde todos os onze ministros teriam de se manifestar novamente sobre o mérito.
Essa possibilidade é considerada pelas defesas, uma vez que o ministro Luiz Fux já divergiu dos demais magistrados em etapas anteriores do processo. Ele questionou a competência da Corte para julgar o caso, considerou 'exacerbadas' as penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, votou contra medidas cautelares para Bolsonaro e expressou dúvidas quanto à delação de Mauro Cid. Tais ponderações alimentam expectativas entre os advogados de defesa, que enxergam em Fux um voto potencial pela absolvição.
Os embargos infringentes, recurso previsto no artigo 609 do Código de Processo Penal, são cabíveis quando há divergência em julgamento, ou seja, decisão não unânime, e um ou mais votos vencidos favorecem o réu. A defesa pode utilizá-los tanto para protelar o processo quanto para buscar uma revisão simbólica da condenação. Para reverter a decisão, seria necessária a concordância da maioria dos membros do Plenário.
