Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não se curvaram a Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, que há cerca de um mês tenta intervir nos ritos do Brasil ao passo que se alia a Jair Bolsonaro (PL) – seja com a ameaça da taxação de 50% nas exportações brasileiras, seja aplicando sanções a Alexandre de Moraes, que compõe a Suprema Corte. Mesmo que indiretamente, de forma ou de outra, parte do colegiado se manifestou. Confira quem disse o quê nos últimos dias.
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Durante a cerimônia de retomada dos trabalhos do Judiciário, na sexta-feira, 1º, Luís Roberto Barroso, o presidente da Corte, manifestou apoio institucional do STF a Moraes, que foi alvo da Lei Magnitsky pelos EUA, conhecida como a “morte financeira” por incluir bloqueio de bens e transações financeiras em sistemas norte-americanos.
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Ele não citou Trump em suas falas. Mas, reforçou que “a marca do judiciário brasileiro do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal é a independência e a imparcialidade” e que “todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”.
“Faz-se aqui o reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes, com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele às apurações e os processos relacionados aos fatos", complementou Barroso.
Já Gilmar Mendes, na mesma sessão, destacou a importância da soberania brasileira. “É preciso deixar claro à nação: este Supremo Tribunal Federal não se curvou à ditadura militar nas décadas de escuridão que mancham a história nacional [...]. Esta mesma Corte não haverá de submeter-se agora, e está preparada para enfrentar, uma vez mais e sempre, com altivez e resiliência, todas as ameaças – venham de onde vierem", disse, em referência ao atual contexto político.
Alexandre de Moraes também se pronunciou na sexta, e afirmou que o "modus operandi" com tarifaço de Donald Trump é o mesmo da tentativa de golpe de Estado. Ele disse ainda que a Corte não reconhecerá as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra ele, nem as ameaças dirigidas a outros ministros e autoridades brasileiras. E, segundo o magistrado, todos os julgamentos serão mantidos: "O devido processo legal no Supremo Tribunal Federal é sempre realizado pelo colegiado”.
Além disso, Moraes citou que brasileiros “pseudopatirotas” estão foragidos do território nacional para tentar "coagir a Corte no julgamento da ação penal" que tem como réus Bolsonaro e seus aliados. "Estamos verificando diversas condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que de forma jamais anteriormente vista em nosso país age de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro", disse.
No retorno dos trabalhos da Justiça Eleitoral, Cármen Lúcia, ministra e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também se manifestou, sem citar Trump ou Bolsonaro. Após o recesso de julho, ela destacou o papel de Alexandre de Moraes durante as eleições passadas.
“Seu papel na história será sempre lembrado, especialmente pela firme atuação em um momento de extrema dificuldade. Atuou e continua atuando como ministro do Supremo Tribunal Federal, com os rigores da lei, em garantia dos direitos de todos os brasileiros. Essa Justiça continuará, portanto, a cumprir as suas funções com tranquilidade, mas com o rigor que se impõe num Estado Democrático de Direito”, afirmou a ministra.
Flávio Dino foi o único que foi às redes sociais prestar solidariedade à Moraes. Na própria quarta-feira, após a aplicação da Lei Magnitsky, ele fez uma publicação com a foto da Constituição da República Federativa do Brasil e escreveu que Moraes está “apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”.
E os outros ministros?
O apoio não veio apenas em palavras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu um jantar com os ministros do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 31, após Alexandre de Moraes ser sancionado pela Lei Magnitsky. Dos 11 ministros, estiveram presentes, além do próprio Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin.
Sendo assim, dos membros do Supremo, não compareceram Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Fora Cármen Lúcia, que fez declarações de fortalecimento ao trabalho de Moraes, os outros quatro ministros não se pronunciaram publicamente após as ações de Trump.
Nunes Marques e Mendonça foram indicados à Suprema Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e têm votado contra entendimentos de Moraes, que é o relator na Primeira Turma, nas ações penais pelo 8 de Janeiro. Fux, por sua vez, também tem rompido com entendimentos de Moraes. E os três, em julho, escaparam da primeira sanção aplicada pelo governo Trump aos ministros do Supremo, que determinou a suspensão de vistos norte-americanos.
De todo modo, oficialmente, em paralelo, o STF publicou uma nota oficial sobre sanções dos EUA ao Ministro Alexandre de Moraes. Leia na íntegra:
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1. O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
"Caça às bruxas", taxação e sanções ao STF
A escalada da tensão entre o Brasil e os Estados Unidos começou no último dia 9, quando Donald Trump publicou uma carta nas redes sociais direcionada ao presidente Lula, anunciando uma taxação de 50% sobre as exportações brasileiras. O que motivou a medida, segundo o republicano, foi a "caça às bruxas" a Bolsonaro e o que chamou de "ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos" -- em referência às ações do Supremo Tribunal Federal (STF) alinhadas à regulamentação das big techs.
As autoridades brasileiras não cederam e tem usado a situação para fortalecer a bandeira da soberania nacional. Até que, nesta quarta-feira, 30, Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, mas com uma lista de exceção com 694 produtos.
A previsão é que a taxação passe a ser aplicada no próximo dia 6. O governo Lula segue em articulação, buscando reverter a situação.
Em reação ao decreto de Trump, Lula afirmou que "sem soberania, o Brasil não existiria". "Foi ela que nos trouxe liberdade e independência. E é ela que aparece em primeiro lugar em nossa Constituição, entre os demais princípios fundamentais", destacou o presidente, nas redes sociais. Em entrevista ao jornal The New York Times, Lula também declarou que segue tratando o caso com grande seriedade, "mas seriedade não exige subserviência".
E foi na mesma quarta-feira que os Estados Unidos anunciaram a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo vinha sendo o principal apelo de bolsonaristas a Trump. A ação estava sendo articulada desde maio, quando o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, chegou a afirmar haver uma “grande possibilidade” de a sanção ser aplicada a Moraes – o relator do processo contra a trama golpista e que bate de frente com as big techs, defendidas por Trump.
Como pano de fundo das movimentações dos EUA, há dois processos de destaque que correm no Brasil. O primeiro é o da trama golpista nas eleições passadas, onde Jair Bolsonaro está em julgamento como parte do "núcleo central".
O segundo é o inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por suas articulações com o governo Trump, que estariam instigando sanções contra autoridades brasileiras. Jair Bolsonaro é visto como participante dessa mobilização e, por isso, foi alvo de uma ação da Polícia Federal no último dia 18, quando o anúncio de Trump pedindo pelo fim da "caça às bruxas" já havia sido feito. Por conta da ação, a pedido de Moraes, Bolsonaro passou a ficar sob medidas restritivas -- incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A resposta dos EUA à ação veio no mesmo dia, durante a noite, com a revogação dos vistos norte-americanos de Alexandre de Moraes e de outros ministros do STF -- tendo sido o primeiro passo concreto antes da aplicação da Lei Magnitsky.
