Tarifaço de 50% imposto pelos EUA passa a valer quando? Entenda
Decreto foi assinado nesta quarta-feira, 30, por Donald Trump
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EUA impõem tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 6 de agosto e anunciam sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, citando violações de direitos humanos e interesses americanos.
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A taxação de 50% sobre produtos brasileiros, imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passa a valer a partir de 6 de agosto. As tarifas adicionais de 40% – que se somam aos 10% já existentes – foram decretadas pelo republicano nesta quarta-feira, 30. A lista de exceções conta com 694 itens, entre eles estão alguns produtos importantes como o suco de laranja, a celulose e aviões da Embraer.
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De acordo com a Casa Branca, a medida passa a valer “em ou após 0h01, horário de verão do leste, 7 dias após a data do decreto, excluindo o dia em que o decreto for assinado”. Anteriormente, o mandatário norte-americano havia dito que o prazo final era o dia 1º de agosto.
No comunicado intitulado “enfrentando ameaças aos Estados Unidos pelo Governo do Brasil”, Trump afirma que as políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro “ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.
“Membros do Governo do Brasil tomaram medidas que interferem na economia EUA, infringem os direitos de livre expressão de cidadãos dos EUA, violam os direitos humanos e minam o interesse dos EUA em proteger seus cidadãos e empresas”, diz o documento.
Ele também cita um ex-presidente como “perseguido politicamente”, referindo-se à Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, entre outros crimes. Segundo ele, isso estaria “contribuindo para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada e para abusos de direitos humanos”.
Ataques à Morais
Em um primeiro comunicado, o governo mencionou como exemplo um caso de 2019, em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria, segundo a instituição, abusado de sua autoridade judicial para “ameaçar, atingir e intimidar” oponentes políticos e “proteger” supostos aliados corruptos. “O Juiz de Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos”, acusa o documento.
“Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão das empresas do mercado de mídia social do Brasil, ameaçou seus executivos com processo criminal e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil, na tentativa de coagir o cumprimento. Além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Juiz de Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo Brasileiro contra Paulo Figueiredo, um residente dos EUA, por discursos que ele fez em solo americano, e tem apoiado investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA depois que eles expuseram suas graves violações de direitos humanos e corrupção”, condena.
EUA aplicam punição a Alexandre de Moraes com lei Magnitsky
Mais cedo, um decreto foi assinado anunciando sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky. A medida já havia sido prevista pelo secretário de Estado do país, Marco Rubio, e mesmo pelo presidente americano Donald Trump, para retaliar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados que corre no STF. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Tesouro americano.
"Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, opinou o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
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Na opinião dele, “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro". "A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos".
Em 18 de julho, o visto de viagem de Moraes e de seus familiares, assim como de outros membros da corte, foi revogado por Rubio. Ambos movimentos são reações ao julgamento de Bolsonaro e de seus aliados no caso da trama golpista. Eles se tornaram réus após planejarem uma ruptura democrática por terem perdido as eleições presidenciais de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
