Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro confessou sua “consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira" ao condicionar o fim da taxação de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump ao Brasil à sua própria anistia. Foi o que escreveu Moraes em trecho da decisão contra o ex-presidente, que o tornou alvo de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira, 18.
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Essa mobilização se dá em torno do inquérito 4995, aberto pelo STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e deputado federal licenciado, pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O plano de fundo são as articulações de Eduardo nos Estados Unidos, com o governo Trump, que estariam instigando sanções contra autoridades brasileiras. Jair Bolsonaro é visto como participante desta trama e, por isso, foi alvo nesta sexta.
A fala do ex-presidente em questão, citada por Moraes na decisão, foi feita durante coletiva de imprensa na quinta-feira, dia 17, a respeito da ação penal que tem Bolsonaro e aliados como alvo e corre em paralelo, seguindo para os passos finais antes do julgamento. No momento, Bolsonaro comentava o parecer da PGR favorável à sua condenação pela trama golpista --caso no qual o ex-presidente se diz inocente.
Na ocasião, ao ser questionado sobre a tarifa adicional anunciada por Trump contra produtos brasileiros, Bolsonaro falou: “Vamos supor que Trump queira a anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso aí? A anistia é algo privativo do parlamento. Não tem que ninguém ficar ameaçando tornar inconstitucional.”
Moraes avaliou que a fala de Bolsonaro não teve “qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário”, o levando a “confessar sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da ‘taxação/sanção’ à sua própria anistia”.
Na sequência, Moraes aponta que Bolsonaro buscou pelo fim de seu julgamento à respeito da ação penal que o caracteriza como "núcleo crucial" do plano de golpe de Estado nas últimas eleições presidenciais. Isso tanto por meio de 'induzimento, instigação e auxílio' a Eduardo Bolsonaro, que ainda não voltou ao Brasil, quanto por declarações e publicações --como quando Bolsonaro afirmou ter repassado R$ 2 milhões ao filho, nos EUA.
Para Moraes, a "vultosa contribuição financeira" é um dos fortes indícios do alinhamento de Bolsonaro às ações do filho.
"As graves condutas ilícitas demonstram que JAIR MESSIAS BOLSONARO está atuando em conjunto com seu filho EDUARDO NANTES BOLSONARO nos atentados à Soberania Nacional, com o objetivo claro de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário, notadamente o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, através de imposição de sanções em face de autoridades públicas brasileiras", pontuou o ministro, na decisão que veio à público nesta sexta.
Alvo da PF: tornozeleira eletrônica, dinheiro apreendido e mais
Com a decisão de Moraes, Jair Bolsonaro passa a estar sob medidas restritivas. Na manhã desta sexta, ele começou a usar tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais, terá que ficar em recolhimento domiciliar de 19 horas às 6 horas de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriado, e está proibido de se comunicar com embaixadores e autoridades estrangeiras e de aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Além disso, ele foi alvo de dois mandados de busca e apreensão nesta sexta pela Polícia Federal. As ordens judiciais foram cumpridas na residência do político e na sede do PL, legenda do ex-presidente --ambos endereços em Brasília.
Na casa de Jair Bolsonaro, foram encontrados US$ 15 mil (cerca de R$ 77,8 mil, na conversão atual), em dinheiro vivo. Os montantes não representam, necessariamente, um delito. A Polícia Federal segue com as investigações para apurar se a quantia seria utilizada para eventual crime. O celular de Bolsonaro também foi apreendido, assim como um pendrive encontrado em seu banheiro.
Ao sair da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF), onde teve instalada a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro disse que nunca pensou em deixar o País e que sempre guardou dólares em casa. "Todo dólar lá tem recibo do Banco do Brasil", afirmou, complementando que o dinheiro será declarado em seu Imposto de Renda do próximo ano.
"A suspeita é um exagero. Sou ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Suprema humilhação. Foi uma surpresa estar com a Polícia Federal na minha porta hoje", disse Bolsonaro, na coletiva de imprensa.
Ainda nesta sexta, de forma virtual, a Primeira Turma do STF formou maioria pela manutenção das medidas cautalares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com os votos de Alexandre de Moraes, o relator, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O que diz a defesa do ex-presidente
Por meio de nota enviada ao Terra, a defesa do ex-presidente afirmou que "recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial."
O PL também destacou que repudia a operação e que recebeu a notícia com estranheza. Segundo a legenda, a ordem do STF seria "desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa" por parte de Bolsonaro. O comunicado é assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
