O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu nesta terça-feira, 12, ao lançamento do programa "Brasil Contra o Crime Organizado", promovido pelo governo federal. A ausência ocorre em meio a uma crise entre o senador e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto ao PL da Dosimetria no Congresso.
Segundo a assessoria de Alcolumbre, apesar de ter sido convidado, o senador faltou ao evento porque "passou a manhã cumprindo agenda institucional da Presidência do Senado". Em seguida, o presidente do Congresso seguiu para a sessão plenária desta terça-feira. Às 19h, ele deve participar da posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da cerimônia, discursou e apareceu em fotos ao lado de Lula. Ele elogiou o programa do governo e afirmou que, sob sua gestão, a Casa aprovou cerca de 50 projetos de lei relacionados à segurança pública. Motta também citou iniciativas do Planalto, como a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, este já promulgado.
Após os reveses no Legislativo, o plano de segurança pública tornou-se uma das principais apostas do governo Lula. O presidente afirmou que aguarda a tramitação da PEC da Segurança Pública, que está parada no Senado. Até o momento, Alcolumbre não sinalizou quando pretende pautar a votação da proposta.
A segurança pública está entre as áreas com pior avaliação pela população brasileira e deve ser um dos principais temas da campanha eleitoral. O governo Lula vinha apostando em propostas legislativas para tentar deixar uma marca no setor, mas os projetos sofreram alterações durante a tramitação no Congresso.
Primeiro, o Ministério da Justiça, sob gestão de Ricardo Lewandowski, elaborou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para fortalecer a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal no combate às facções criminosas e constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, entre outras medidas.
A PEC está parada no Senado após ser aprovada na Câmara em um parecer que alterou significativamente o texto original e incluiu medidas como endurecimento penal e até a previsão de um referendo sobre a redução da maioridade penal.
A pasta também elaborou um projeto de lei antifacção para fortalecer e criar mecanismos federais de combate às organizações criminosas. O texto acabou sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), da oposição, e foi aprovado com um escopo diferente daquele pretendido inicialmente pelo governo.
No evento desta terça-feira, Lula afirmou que o governo pretende criar o Ministério da Segurança Pública, mas que isso só será possível após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, onde a proposta está parada.
Plano Brasil Contra o Crime Organizado
O plano lançado pelo Planalto prevê investimentos de até R$ 11 bilhões na segurança pública. O petista assinou o decreto que institui o programa e as portarias que detalham a medida. Além dos cerca de R$ 1 bilhão previstos no orçamento para uso em medidas de segurança, o governo também vai viabilizar empréstimos aos Estados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Nessa última modalidade, estarão disponíveis até R$ 10 bilhões para conceder às unidades da federação interessadas em aderir ao programa. Os recursos são provenientes do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
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