O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta terça-feira, 12, que o governo criará o Ministério da Segurança, desvinculando a pasta do Ministério da Justiça. A fala do presidente ocorreu durante o lançamento do programa "Brasil Contra o Crime Organizado", iniciativa voltada ao enfrentamento das organizações criminosas no país.
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A divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública ganhou mais força nos últimos meses, em meio ao avanço do crime organizado no país. A expectativa é que a nova pasta seja efetivada e o novo ministro indicado após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional.
Enquanto a PEC aguarda a aprovação, o governo antecipou e lançou o programa "Brasil contra o Crime Organizado", cujo objetivo é desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais das organizações criminosas em todo o território nacional.
A iniciativa será organizada a partir de quatro eixos:
- Primeiro eixo: cortar oxigênio financeiro de organizações criminosas;
- Segundo eixo: "fechar torneira" do mercado ilegal de armas;
- Terceiro eixo: aumentar esclarecimento de homicídios;
- Quarto eixo: interromper comunicação entre lideranças em presídios.
No eixo de asfixia financeira, haverá a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) nacional, para operações interestaduais de alta complexidade e o fortalecimento das atuais FICCOs estaduais.
Além da expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs), o uso de novas ferramentas de análise criminal e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O cronograma prevê, entre abril e setembro, operações integradas mensais das FICCOs estaduais, operações da FICCO Nacional, instalação de CIFRAs nos estados, soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis, como telefones celulares, e avanço da alienação antecipada de bens confiscados dos criminosos.
Na tentativa de aumentar a taxa de resolução de homicídios, estão previstas as seguintes entregas:
- Entrega de 54 kits para IMLs.
- Aquisição de freezers científicos, viaturas refrigeradas, mesas de necropsia e mesas ginecológicas.
- Distribuição de 27 kits de comparação balística integrados ao SINAB.
- Entrega de 45 kits de DNA.
- Equipamentos de identificação genética integrados à Rede de Bancos de Perfis Genéticos.
- Kits de coleta de material biológico e amplificação de DNA.
- Distribuição de 27 kits de cadeia de custódia com armários deslizantes e cromatógrafos para IMLs.
No eixo do sistema prisional, as medidas incluem a implantação do padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, nos 26 estados e no Distrito Federal, com aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares.
O programa prevê ainda a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) para integração nacional de informações, a realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares e outros objetos ilícitos dos presídios.
O programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (RENARM) e o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM). Algumas das entregas:
- Entrega de 27 rastreadores veiculares GSM;
- Aquisição de instrumentos de investigação e fiscalização de fronteiras, como câmeras, softwares e conectores;
- Compra de viaturas 4x4 blindadas e semiblindadas;
- Aquisição de equipamentos optrônicos táticos e aerotáticos;
- Ampliação de embarcações e aeronave.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, os investimentos são da ordem de até R$ 11 bilhões.
Além dos cerca de R$ 1 bilhão previstos no orçamento para uso em medidas de segurança, o governo também vai viabilizar empréstimos aos Estados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nessa última modalidade, estarão disponíveis até R$ 10 bilhões para conceder às unidades da federação interessadas em aderir ao programa.
