A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação, para casos específicos, da Lei da Dosimetria exaltou os ânimos da base do governo Lula e da oposição no Congresso Nacional.
Minutos após a notícia da decisão do ministro neste sábado, 9, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Gilberto Silva (PL-PB) publicou em sua conta no Twitter: "Congresso Nacional fechado mais uma vez pelo STF".
Pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) soube da decisão enquanto participava de um evento em Santa Catarina para lançar a pré-candidatura de seu irmão, Carlos, a uma vaga do Senado pelo Estado. O parlamentar afirmou que a decisão de Moraes é "canetada" que "abala o jogo democrático".
"Eu acho estranho porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional da dosimetria. Foi o próprio Alexandre de Moraes que interditou o debate no legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos anistia ampla, geral e irrestrita", disse Flávio, em referência ao diálogo entre o relator projeto de lei, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o ministro do STF quando o texto tramitava na Câmara.
"A grande maioria (no Congresso) defende a lei e, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. O Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar, e é por isso, por causa desse excesso (de poder), que a credibilidade do Poder Judiciário foi parar lá no lixo", acrescentou.
Vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a decisão de Moraes representa uma "vitória da democracia". "Agora tem que esperar a decisão do colegiado do Supremo, uma decisão de mérito sobre isso, porque vamos falar sério, é tudo inconstitucional. O Poder Legislativo não pode legislar para beneficiar alguém, não pode fazer o que fez nesse caso", afirmou.
VITÓRIA DA DEMOCRACIA!
Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos daquela manobra vergonhosa que tentava reduzir as penas dos golpistas do 8 de janeiro.
O Congresso não pode legislar para beneficiar criminosos condenados. Aquilo era uma afronta ao STF, à Constituição e ao povo… pic.twitter.com/dOxolZV3q2
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) May 9, 2026
A deputada federal e ex-presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que "o acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição". "E é isso que o STF vai decidir no julgamento das ações apresentadas pela ABI e Federação Rede-PSOL. Até lá, valem as penas e a lei original. E o País espera que continuem valendo", disse.
"A democracia tem de enfrentar com rigor toda e qualquer tentativa de golpe, inclusive as que brotam de acordos espúrios para beneficiar criminosos", afirmou Gleisi.
A lei aprovada no Congresso Nacional, que reduziu penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, é objeto de questionamento da federação partidária Rede-PSOL e da Associação Brasileira de Imprensa. O STF ainda vai julgar ações dos partidos e da entidade que pedem que seja declarada inconstitucional.
Moraes, no entanto, suspendeu a Lei da Dosimetria ao analisar o pedido de uma condenada a 16 anos de prisão por participar dos atos. No despacho, o ministro justificou que a lei pode ser afetada pelo julgamento das ações dos partidos no Supremo e, para dar "segurança jurídica" aos processos, sua aplicação deve ser suspensa.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou, na sexta-feira,8, a Lei da Dosimetria, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Congresso.
A Lei 15.402/2026 reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado.
O dispositivo prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
