A Justiça Federal reduziu a pena de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, em 384 dias após reconhecer a remição pela produção de quatro livros durante o cumprimento da condenação. Preso desde 1996 e apontado como líder do Comando Vermelho, Marcinho VP foi, originalmente, condenado a 36 anos de prisão em regime fechado pela morte de um traficante rival.
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A decisão favorável à redução da pena é do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS). Inicialmente, o pedido pela remição havia sido negado sob a justificativa de que a lei não prevê desconto por escrita e publicação de livros.
A defesa de Marcinho VP citou uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a remição pela escrita, aplicada por analogia à leitura.
Diante da recusa inicial, o pedido foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o ministro Sebastião Reis Júnior determinou que o caso voltasse ao juízo de execução penal para uma nova análise.
“Logo, negar a remição por publicação de obra literária, quando se admite a remição por leitura, representaria violação do princípio da isonomia e do caráter ressocializador da pena, que deve estimular, e não desestimular, o esforço intelectual do reeducando”, afirmou Reis.
Na reanálise, Fiorentini afirmou que a decisão sobre a validade jurídica do benefício estava superada pelo entendimento do STJ: “Não faria sentido, portanto, que a atividade menos complexa recebesse tratamento inferior”.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou, e recomendou um cálculo semelhante ao de cursos profissionalizantes, com 30 dias de remissão por obra. No entanto, o magistrado afastou a proposta, afirmando que, enquanto um curso tem carga horária definida, a escrita de um livro exige esforço intelectual prolongado e resultado concreto.
Fiorentini entendeu que a produção de um livro exige pesquisa, organização de ideias e redação e revisão. Com a decisão, Marcinho VP teve a redução de pena em 96 dias por livro escrito, totalizando 384 dias retirados da pena.
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