Ex-governador Cláudio Castro é alvo de operação da PF contra o grupo Refit

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) é alvo da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira, 15, que investiga a atuação do Grupo Refit --antiga Refinaria de Manguinhos --, conglomerado do ramo de combustíveis suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. 

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Os policiais cumpriram o mandado de busca e apreensão na casa de Castro, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, bairro na Zona Oeste da capital. 

A ordem judicial foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ao todo, a PF cumpre 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

Um dos alvos de busca e apreensão é o desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio. Também foi determinada a inclusão do empresário Ricardo Magro, dono da Refit, na Difusão Vermelha da Interpol.

A Justiça ainda determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal do Brasil.

As investigações apuram, conforme a PF, possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo. O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é considerado um dos maiores devedores de impostos do Brasil, com dívidas que superam R$ 26 bilhões. 

Com a palavra, a Refit

Em nota, a Refit nega ter falsificado declarações fiscais para ter vantagens tributárias e ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Veja o comunicado, na íntegra:

"A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do  Rio de Janeiro.

Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.

As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.  

A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.

A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP."

O Terra também tenta localizar a defesa dos outros citados na matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Situação de Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e declarou sua inelegibilidade até 2030. Em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento, no entanto, Castro renunciou ao cargo.

Em abril, o TSE publicou o acórdão do julgamento e a maioria dos ministros reconheceu que a saída dele do cargo ocorreu por renúncia, e não por cassação. Com esse entendimento, o tribunal declarou prejudicada a análise sobre a perda do diploma e, consequentemente, do mandato. A distinção tem impacto direto sobre o modelo de escolha de novo governante para o mandato-tampão no Estado.

Quando há cassação determinada pela Justiça Eleitoral, a regra prevê a realização de novas eleições diretas. Já nos casos de vacância por renúncia, cabe ao Estado definir o procedimento, o que, no Rio de Janeiro, abre caminho para uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

Conforme o acórdão, cinco ministros acompanharam a tese de que a renúncia apresentada na véspera do julgamento inviabilizou a cassação formal. A decisão não resolve qual modelo será adotado para a escolha do substituto, questão que ainda depende de definição do STF. O tema já está em análise na Corte.

Enquanto não há definição, o comando do governo estadual permanece interinamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.

Nas eleições de outubro, Castro pretende disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro. (*Com informações do Estadão Conteúdo)