O deputado estadual Vitor Junior (PDT-RJ), cotado para disputar a presidência da Alerj, deve desistir da candidatura na eleição desta sexta-feira, 17. Segundo interlocutores, ele condicionava sua entrada no pleito à realização de votação secreta.
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Com isso, o deputado estadual Douglas Ruas (PL-RJ), pré-candidato ao governo do Rio e aliado do ex-governador Cláudio Castro (PL), tende a ser o único candidato ao cargo. De acordo com aliados, a expectativa, nesse cenário, é de uma eleição entre 42 e 48 votos favoráveis. A Assembleia Legislativa do Rio conta com 70 parlamentares.
Na tentativa de viabilizar o voto secreto, o PDT ingressou nesta quinta-feira, 16, com um mandado de segurança preventivo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas o pedido foi negado. Outros oito partidos também divulgaram nota pública em defesa da votação fechada.
Para a professora da FGV Direito Rio Flávia Bahia, o voto aberto é, em situações de normalidade, o modelo mais adequado por permitir maior controle e fiscalização por parte do eleitor. Ela pondera, no entanto, que o contexto político do Estado pode justificar uma exceção.
"No entanto, em uma situação de verdadeiro estado de legalidade extraordinária que o Rio de Janeiro vive, para assegurar o processo democrático, talvez seja preciso ser feito por meio de um voto secreto, para proteger os votos sem um custo político ainda maior", pondera.
A disputa ganhou relevância diante da vacância no governo estadual. Cláudio Castro renunciou ao cargo em março, enquanto o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, ocupa uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a cassação do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o comando do Executivo passou ao presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro.
O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa as regras para a eventual escolha de um “governador-tampão” no Rio de Janeiro. Durante o julgamento, será debatido se o processo deve ser direto, por meio de voto popular, ou indireto, com votação dos deputados estaduais da Alerj. Uma sessão foi realizada pelo Tribunal no último dia 8, mas acabou suspensa sem conclusão.
Segundo a professora, a tendência, por ora, é de manutenção do atual cenário, independentemente do presidente eleito.
"A decisão ainda em vigor na Reclamação 92.644 do STF sustenta que o presidente do TJ-RJ deve permanecer no exercício do cargo até o julgamento final. Não creio que o escolhido pela Alerj nesta sexta-feira assuma interinamente o governo. Temos que aguardar a decisão do Supremo", conclui Flávia.
Ainda segundo interlocutores, caso Vitor Junior disputasse, fosse eleito e o Supremo Tribunal Federal (STF) entendesse que o presidente da Alerj deve assumir o governo, ele não teria interesse em restabelecer a linha de substituição, o que, na prática, manteria o atual arranjo com o governador interino.
Flávia Bahia explica que a ocupação do cargo, caso o STF decida pela manutenção da linha de substituição, é uma obrigação constitucional. "Não é algo discricionário, não é uma faculdade", explica.
Entenda o imbróglio
Cláudio Castro renunciou ao cargo na véspera do julgamento do TSE, no qual foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. No STF, há entendimento de que esse tipo de renúncia pode ser interpretado como tentativa de interferir nas consequências da aplicação da lei.
Pelo Código Eleitoral, a cassação de uma chapa a mais de seis meses do fim do mandato exige a realização de eleição direta. A renúncia de Castro, porém, abre margem para interpretação distinta: pela Constituição do Estado do Rio, em caso de vacância por renúncia, a escolha do novo governador ocorre de forma indireta, pela Alerj.
Como será a votação
O registro das candidaturas à presidência da Alerj é feito perante a Mesa Diretora, geralmente por meio de chapas previamente articuladas entre partidos ou blocos parlamentares, respeitando, sempre que possível, o princípio da representação proporcional. Após o registro, a eleição ocorre em plenário, com a participação dos 70 deputados estaduais, que votam individualmente. Cada parlamentar registra seu voto, e será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos.
