O ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins foi preso pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (2/1) no Paraná, após o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes avaliar que ele descumpriu medida cautelar que o proibia de utilizar as redes sociais.
Martins, que foi assessor especial para assuntos internacionais da presidência da República na gestão Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão em dezembro por tentativa de golpe no âmbito do julgamento dos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
A ação ainda não teve o trânsito em julgado, que marcaria o início do cumprimento da pena. Desde o dia 27 de dezembro, contudo, Martins e outros condenados no processo cumpriam prisão domiciliar. Ela também havia sido determinada por Moraes, após a tentativa frustrada de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
A medida previa uma série de condições que, se violadas, poderiam ensejar a conversão em prisão preventiva. Na decisão que autorizou a prisão nesta sexta, Moraes avaliou que uma das medidas cautelares foi descumprida por conta de um acesso à rede LinkedIn.
"Em 29/12/2025, foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros", diz o texto, sem dar mais detalhes sobre o ocorrido.
A decisão prossegue dizendo que, na mesma data, o ministro teria determinado a intimação dos advogados de Martins para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
O retorno dado pela defesa em 31 de dezembro, ainda segundo o texto, foi que o acesso teria sido feito pelos próprios advogados, que estariam encarregados da "custódia e gestão exclusiva" das contas e perfis de Martins.
"Tal gestão técnica é exercida de forma silenciosa, não comunicacional e desprovida de qualquer exteriorização de vontade ou expressão de pensamento, inexistindo, em consequência, postagem, interação, trocas de mensagens ou qualquer outra forma de atuação comunicacional em plataformas digitais", disse a defesa, em trecho reproduzido na decisão.
"O Defendente não detém credenciais de acesso e não pratica qualquer ato em tais plataformas desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares", prossegue a manifestação.
Os advogados afirmaram que Martins não teria usado ele mesmo suas redes sociais e que, por isso, não teria descumprido medida cautelar.
Argumentaram que a vedação incidiria "exclusivamente sobre uso comunicacional ativo, voluntário e finalisticamente orientado de plataformas digitais" e que, portanto, não alcançaria "acessos técnicos, diligentes e passivos para fins de defesa, tampouco eventos automatizados das plataformas digitais, registros algorítmicos, inferências estatísticas ou quaisquer ocorrências desprovidas de conteúdo comunicacional, intenção ou autoria comprovada".
Moraes afirma, no entanto, que "efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para 'preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa'".
E prossegue: "O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico".
Em pronunciamento enviado à reportagem, um dos advogados de Martins, Jeffrey Chiquini, se queixou da decisão de Moraes, afirmando que ela visaria antecipar o cumprimento da pena, embora ainda coubesse recurso.
"Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança", afirmou ele em vídeo também compartilhado em suas redes sociais, dizendo que "hoje o STF coloca em prática aquilo que já queriam desde 2019, quando Felipe Martins foi selecionado como líder do gabinete do ódio".
