Ministro do STF determina cassação do mandato da deputada condenada e dá prazo de 48 horas para a posse do suplente. Decisão será analisado pela Primeira Turma do Supremo.O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11/12) a votação da Câmara dos Deputados, que havia mantido no cargo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) . A decisão será analisada agora pela Primeira Turma do STF em plenário virtual.
Nesta quarta-feira, o plenário da Câmara rejeitou, por insuficiência de votos, a perda de mandato de Zambelli por 227 votos a favor, 110 contra e 10 abstenções. Para que ela fosse cassada, eram necessários 257 votos.
Após a votação dos deputados, Moraes - que é o relator da execução da pena de um dos processos no qual Zambelli foi condenada - determinou a perda imediata do mandato e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente da parlamentar em até 48 horas.
"Flagrante desvio de finalidade"
O ministro avalia que Câmara deveria somente declarar a perda de mandato, ao invés de decidir se acatava ou não a decisão do STF. Moraes considerou que a votação teve "evidente inconstitucionalidade, presentes tanto no desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade".
"Em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados [...] tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado", afirma a decisão do ministro.
A determinação individual de Moraes que cancela a votação na Câmara já está em vigor. Ele, no entanto, pediu que o tema fosse levado à deliberação da Primeira Turma do STF para que se torne uma decisão colegiada.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão , multa e a perda do mandato por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada.
A parlamentar está presa no país europeu e aguarda uma decisão da Justiça italiana do pedido de extradição feito pelo Brasil. Na movimentação mais recente, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição, mas a Justiça italiana pediu informações sobre onde Zambelli ficará presa.
Impasse no caso de Ramagem
A Primeira Turma tem aplicado o entendimento de que a perda do mandato é automática, pela inviabilidade do exercício do mandato por parlamentares condenados a penas em regime fechado. Esse foi o caso de Zambelli e do também deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado no processo da trama golpista, que acabou fugindo do país .
Deputados ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo avaliam que a determinação de Moraes pode criar um impasse na Câmara em relação à situação de Ramagem. Assim como fez no caso de Zambelli, o presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu que é necessária votação no plenário para determinar a manutenção ou rejeição da determinação do Supremo sobre cassação de mandato.
rc/cn (ots)
