A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que determina que as placas veiculares informem o município e o estado de onde o veículo está registrado, assim como a bandeira de unidade da Federação. A retomada dessas informações nas placas foi aprovada na terça-feira, 14, mas ainda precisa passar por outras instâncias para virar lei.
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No caso, se trata do Projeto de Lei 3214/23, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A medida já foi aprovada pelo Senado, mas agora precisa passar também pela Câmara e sancionada pela Presidência da República.
O argumento em torno do projeto é que a presença dessas informações nas placas ajuda a polícia e as autoridades de trânsito a identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.
“A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, complementa o relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que recomendou a aprovação do projeto segundo registros da Câmara dos Deputados.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso se torne lei, a mudança deve entrar em vigor um ano após sua publicação.
As placas no Brasil foram unificadas a partir da implementação da Placa Mercosul, que retornou o nome da cidade e do estado do item nos veículos. O modelo padrão, usado no momento, começou a ser adotado em 2018 e se tornou obrigatório nos novos emplacamentos em 2020.
