Juiz converte prisão em preventiva para empresário que matou gari em Belo Horizonte, determinando fornecimento de colchão, atendimento médico e proibindo fotos do detento, mas negando pedido de sigilo no caso.
O juiz Leonardo Vieira da Rocha Damasceno, da Central de Audiência de Custódia (Ceac) de Belo Horizonte, precisou solicitar à unidade prisional que fornecesse um colchão para o empresário Renê da Silva Nogueira Junior, preso por suspeita de ter matado a tiros o gari Laudemir de Souza Fernandes, desde a última segunda-feira, 11. Renê teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na quarta-feira, 13.
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Segundo a ata da audiência de custódia, a defesa de Renê também pediu atendimento médico ao empresário e a disponibilização de medicamentos com a justificativa de que o suspeito faz uso de remédios controlados. O magistrado também proibiu que fossem feitas fotografias de Renê dentro da unidade prisional.
Na mesma decisão em que atende a esses pedidos da defesa, Damasceno foi contrário à solicitação de tornar o caso sigiloso. O juiz informou que a publicidade é a regra por lei, devendo ser restringida apenas "quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem".
O Terra entrou em contato por telefone com o escritório de advocacia que defende Renê, que informou não estar prestando declarações à imprensa sobre o caso por enquanto.
Decisão pela prisão preventiva
O juiz Leonardo Vieira Rocha Damasceno considerou que há diversos elementos que fundamentam a legalidade da prisão de Renê, apesar do empresário ter negado o crime até aqui. Para o magistrado, o suspeito foi localizado e abordado em uma situação que fazia presumir ser ele o autor do homicídio, já que estava com o veículo utilizado no crime.
"Além disso, antes da condução à delegacia, uma fotografia do autuado foi enviada às testemunhas presenciais, que 'o reconheceram prontamente como sendo o autor do disparo'. As características físicas precisas do autuado (claro, alto, forte) eram compatíveis com as descrições detalhadas fornecidas pelas testemunhas do crime", diz trecho da decisão.
Os policiais encontraram no local do homicídio uma munição intacta e uma deflagrada, ambas de calibre .380. Posteriormente, René admitiu que sua esposa possui uma pistola do mesmo calibre. A arma foi apreendida na residência do casal.
O juiz afirma que mesmo sendo réu primário, a prisão preventiva se justifica para garantia da ordem pública, pela gravidade do delito e pela forma como o empresário teria agido.
"O crime foi cometido em plena luz do dia, por motivo fútil, uma aparente irritação decorrente de uma breve interrupção no trânsito causada por um caminhão de coleta de lixo", escreveu Damasceno, que considerou que Renê agiu de forma desproporcional e fria.
"Após uma breve discussão, deliberadamente sacou uma arma de fogo, a preparou para o disparo e atirou contra um trabalhador que exercia seu ofício, uma atividade pública essencial de limpeza da cidade, demonstram uma periculosidade acentuada e um total desrespeito pela vida humana. Tal conduta abala profundamente a tranquilidade social e gera um sentimento de insegurança na comunidade, indicando que a liberdade do autuado, neste momento, representa um risco real à ordem pública", completou o juiz.
O magistrado também frisou o relato das testemunhas de que René teria deixado o carregador da arma cair e, ainda assim, se abaixou para pegá-lo, o reinseriu na arma e a manejou novamente. "O que demonstra que não foi um ato de impulso momentâneo, mas uma decisão consciente e voluntária de usar a violência, com a finalidade de ceifar a vida alheia", destacou na decisão.
