O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu nesta terça-feira (16), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a União devem pagar R$ 1 milhão cada como indenização por danos morais coletivos. A condenação se baseia em declarações feitas em 2021, classificadas como ofensivas à população negra.
Na ocasião, diante do Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro comparou o cabelo black power de um apoiador a um "criadouro de baratas". Durante o julgamento, o relator Rogério Favreto destacou que as falas não podem ser entendidas como brincadeira ou mera liberdade de expressão. Para ele, o episódio caracteriza "racismo recreativo", termo usado para definir piadas que disfarçam práticas discriminatórias.
O que muda com a decisão?
Além do pagamento, Bolsonaro terá de retirar de suas redes sociais o vídeo em que aparecem as falas e publicar uma retratação dirigida à população negra. A manifestação deve ocorrer tanto na internet quanto em veículos de imprensa de alcance nacional.
O TRF-4 também responsabilizou a União, fixando valor equivalente de R$ 1 milhão pelos mesmos danos coletivos.
A ação havia sido proposta em 2021 por 54 defensores, procuradores e promotores, com apoio do Ministério Público Federal (MPF). Na primeira instância, o pedido foi negado sob argumento de que as ofensas não atingiam toda a população negra. O MP recorreu, e o tribunal reformou a decisão.
Durante a tramitação, foram reunidos episódios em que Bolsonaro fez comentários semelhantes. Em maio de 2021, ele disse ao mesmo apoiador: "Estou vendo uma barata aqui". Em outro momento, perguntou: "O que você cria nessa cabeleira aí?". Também ironizou: "Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos", associando o remédio, que defendia como tratamento da Covid-19, ao cabelo do homem. Em julho do mesmo ano, convidou o apoiador para uma live e voltou a repetir as piadas.
Defesa e contestação
Os advogados de Bolsonaro alegaram que não houve ofensa, já que o apoiador teria afirmado publicamente não se sentir atingido e chegou a dizer que não era um "negro vitimista". Para a defesa, as declarações se limitaram a brincadeiras.
O MPF e a Defensoria, porém, argumentaram que a fala ultrapassou o limite da intimidade e atingiu simbolicamente toda a comunidade negra. A acusação reforçou que o cabelo black power é um símbolo histórico de resistência e identidade do movimento negro, que não pode ser transformado em motivo de escárnio.
A decisão ocorre em meio a outros processos enfrentados por Bolsonaro. Há cinco dias, ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre prisão domiciliar em razão de outra ação judicial.
