BRASÍLIA - A ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse nesta quarta-feira, 12, como presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tornando-se a primeira mulher a exercer este cargo, após eleição dos pares, em 217 anos de história. Num discurso que fugiu da praxe da Justiça Militar, a magistrada cobrou publicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que amplie a presença de mulheres no Judiciário.
"Meu querido Presidente Lula, a magistratura feminina o aplaude e permanece esperançosa de que as mulheres continuem sendo indicadas não apenas para o Poder Judiciário, mas para todos os espaços de participação política e jurídica", disse Elizabeth Rocha sob aplausos.
A ministra ponderou o pedido feito a Lula com um elogio à indicação recente da jurista Verônica Stterman ao STM.
"Sou feminista e me orgulho de ser mulher", assim iniciou o seu discurso a mais nova presidente do STM. A ausência de mulheres em espaços de poder, sobretudo no Judiciário, deu o tom de toda a fala da magistrada, que frisou o papel do "patriarcado" na imposição ostensiva de "dificuldade e isolamento" às mulheres e demais minorias políticas.
"À vista deste cenário, cumpre-me clamar a adoção de programas de gestão fundados no reconhecimento e na ampliação dos direitos civis que privilegiem modos de ser e de viver distintos dos padrões androcêntricos", defendeu Elizabeth Rocha cercada pelos presidentes dos Três Poderes e seus pares, todos homens.
A presidente do STM ainda fez menção à frase de Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, reproduzida no filme "Ainda Estou Aqui": "Vamos Sorrir". Eunice proferiu a frase ao conceder uma entrevista sobre o desparecimento do marido em 1971. Ela pediu aos filhos que sorrissem diante do pedido de um fotógrafo para que parecessem tristes na publicação. Rubens Paiva foi assassinado pela ditadura militar.
A presidente do STM disse ainda que as Forças Armadas atuam para defender "a soberania da Nação e a segurança do regime democrático". Na mesma toada, a magistrada defendeu a implementação de um projeto no STM calcado em transparência, "reconhecimento identitário" e defesa do Estado Democrático de Direito.
Sob aplausos, Elizabeth Rocha manteve o discurso progressista com a afirmação de que "os segmentos minoritários esbatem-se, desde sempre, em um ambiente permeado por hostilidades e intolerância".
Elizabeth Rocha ocupou o cargo de presidente interinamente em 2015 após a aposentadoria compulsória do ministro Raymundo Nonato Cerqueira Filho. Desta vez, contudo, ela retorna ao comando do tribunal mais antigo do País eleita pelos pares.
A presença de uma mulher civil e declaradamente afeita às pautas progressistas no comando do Justiça Militar tem causado desconforto na Corte e na caserna. O próprio rito de eleição de Elizabeth Rocha foi cercado por polêmicas.
Assim como em outros tribunais, a escolha do presidente do STM segue um protocolo tradicional: o mais magistrado mais antigo da casa é eleito em votação simbólica. Na vez de Elizabeth Rocha, sete dos 15 ministros da Corte militar decidiram votar contra ela.
Coube à ministra dar o voto de desempate que chancelou a gestão de dois anos da primeira mulher civil no comando do STM.
