Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a isenção de pedágio para motoristas autônomos em rodovias federais e estaduais. A medida busca reduzir custos para quem depende do veículo para trabalhar, como destaca o portal Mundo do Automóvel para PCD.
Na prática, o Projeto de Lei 7026/25 prevê o benefício para caminhoneiros, taxistas, mototaxistas, motofretistas e motoristas de aplicativo. Dessa forma, a proposta pretende aliviar despesas operacionais e aumentar a renda líquida desses profissionais.
Para ter acesso à isenção, o motorista deverá se cadastrar junto ao órgão competente e comprovar que utiliza o veículo exclusivamente para transporte remunerado. Além disso, será necessário apresentar documentos que validem o uso profissional do automóvel.
Após o credenciamento, a liberação nos pedágios deverá ocorrer por meio de tecnologias automáticas. Nesse sentido, poderão ser utilizados sistemas como tags eletrônicas, QR codes ou outros mecanismos digitais vinculados ao veículo cadastrado.
Por outro lado, o projeto também prevê regras rígidas para evitar fraudes. Assim, a isenção será vinculada diretamente ao veículo e não poderá ser transferida. Caso o motorista utilize o carro para fins pessoais, poderá perder o benefício.
Nessas situações, o texto determina suspensão imediata da isenção, cobrança retroativa dos pedágios e aplicação de multas. Dessa forma, a proposta tenta garantir que apenas profissionais ativos sejam beneficiados.
Além disso, a medida inclui compensação financeira às concessionárias de rodovias. Nesse caso, caberá à União criar mecanismos para ressarcir as empresas e manter o equilíbrio dos contratos.
Atualmente, não existe isenção geral de pedágio no Brasil para motoristas profissionais. Caminhoneiros, por exemplo, continuam pagando conforme os eixos, enquanto taxistas e motoristas de aplicativo pagam tarifa normal.
Por fim, o projeto ainda precisa passar por comissões na Câmara, além de seguir para o Senado e sanção presidencial, ressalta o Mundo do Automóvel para PCD.
