O Mundo do Automóvel para PCD acompanha um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode endurecer significativamente as punições da chamada Lei Seca no Brasil. A proposta prevê multas muito mais altas e suspensão ampliada da CNH em casos envolvendo acidentes graves causados por motoristas alcoolizados.
Atualmente, dirigir sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro já é considerado infração gravíssima no Brasil. Hoje, a multa aplicada é de R$ 2.934,70, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses.
Além disso, em caso de reincidência dentro de um ano, o valor dobra e o motorista ainda pode perder o direito de dirigir.
Entretanto, o Projeto de Lei 3.574/2024 quer aumentar bastante essas punições em situações mais graves.
Segundo a proposta, acidentes com morte provocados por motoristas alcoolizados poderão gerar multa de até R$ 29.347. Nesse caso, o valor seria equivalente a 100 vezes a infração gravíssima.
Além disso, o texto prevê suspensão do direito de dirigir por até dez anos.
Já nos casos em que o acidente provoque invalidez permanente da vítima, a multa poderá chegar a R$ 14.673,50.
Nessas situações, o motorista também poderá ficar até cinco anos sem dirigir.
Outro ponto importante envolve os custos gerados pelo acidente. O projeto determina que o condutor deverá pagar todas as despesas médicas da vítima.
Além disso, poderá existir indenização adicional de até dez vezes o valor da multa gravíssima.
A proposta também amplia o rigor das punições administrativas. Atualmente, a suspensão da CNH por dirigir alcoolizado dura 12 meses.
Entretanto, o novo texto prevê prazos maiores e até cassação definitiva da habilitação em casos de reincidência.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é aumentar o efeito das punições para reduzir acidentes relacionados ao consumo de álcool no trânsito brasileiro.
O texto é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo e atualmente está em análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Além disso, o projeto aguarda parecer do deputado Marcos Tavares.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pela Câmara, Senado e sanção presidencial.
Caso seja aprovada em todas as etapas, as novas regras deverão começar a valer cerca de 360 dias após a publicação oficial.
Até lá, seguem valendo as regras atuais da Lei Seca no Brasil, reforça o portal Mundo do Automóvel para PCD.
