A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária, decisão divulga pelo Mundo do Automóvel para PCD. Com 330 votos favoráveis ao parecer do deputado Mauro Benevides Filho, o plenário confirmou a manutenção das isenções de impostos para pessoas com deficiência na compra de veículos.
Inicialmente, o texto previa limitar o benefício apenas a carros com adaptação externa, medida que excluiria mais de 95% dos PCDs atualmente atendidos. No entanto, a Câmara seguiu exatamente o entendimento já aprovado pelo Senado, derrubando essa exigência e preservando o direito amplo ao benefício fiscal.
Com isso, o texto aprovado trouxe três decisões centrais que impactam diretamente quem depende da isenção para comprar um carro zero quilômetro.
A primeira decisão elimina definitivamente a obrigação de adaptação externa, garantindo que diferentes tipos de deficiência continuem contemplados pela legislação.
A segunda mudança eleva o teto de valor, assegurando isenção integral até R$ 100 mil e isenção parcial para veículos entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.
Já a terceira medida reduz o prazo mínimo para troca do veículo de quatro para três anos, oferecendo maior flexibilidade ao consumidor PCD.
Segundo Mundo do Automóvel para PCD, mesmo com a votação de destaques pendente, nenhum deles trata das isenções, afastando qualquer risco imediato de retirada do benefício. Após essa etapa, o projeto segue para sanção presidencial, que poderá ser integral ou com vetos. Caso a proposta seja sancionada sem alterações, as novas regras de isenção para PCD passarão a valer oficialmente em todo o território nacional.
